A Câmara dos Deputados deverá votar nesta segunda (16) o projeto de lei que institui o chamado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada.
No entanto, a apreciação desse projeto depende da conclusão da votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 447, que aumenta os prazos de pagamento de tributos.
Na última quarta-feira (11), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), propôs, e o Plenário concordou, realizar sessão deliberativa de votação às 18h de segunda-feira e liberar a semana do Carnaval de votações. Com isso, nesta semana haverá sessões deliberativas de segunda a quinta-feira.
Na tarde desta segunda, o deputado Michel Temer vai se reunir com os líderes partidários para definir uma pauta de matérias a serem votadas no decorrer da semana. No mesmo dia, o presidente da Câmara vai encaminhar à Corregedoria da Casa a representação do P-SOL para investigar as denúncias de irregularidades na prestação de contas da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira (sem partido/MG).
O ex-corregedor, que renunciou ao cargo depois que vieram à tona acusações contra ele de sonegação fiscal e irregularidades trabalhistas, poderá agora ser investigado – caso seja aceito o pedido do P-SOL – por suspeita de ter usado irregularmente a verba indenizatória a que cada deputado tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil.
Na terça-feira (17), será realizada nova reunião de líderes com Michel Temer para que os partidos definam as escolhas das 20 comissões técnicas permanentes que pretendem presidir neste ano. Os dois maiores partidos na Casa, o PMDB e o PT , têm direito à presidência de três comissões cada.
Na quarta-feira (18), os líderes partidários se reúnem com o relator e com o presidente da comissão especial que analisou a reforma tributária, deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Antonio Palocci (PT-SP), respectivamente. Na ocasião, eles vão analisar os impactos das propostas de mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação dos estados.
Agência Brasil
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