Deputados entram com mandado de segurança

Para assegurar a votação da PEC 300, deputados entram com mandado de segurança no STF

Os deputados defensores da PEC 300 cansaram de esperar a decisão dos
principais líderes do Governo na Câmara, e nesta quarta-feira (9), foram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a votação da Proposta.

O grupo de deputados impetrou no STF um mandado de segurança com o objetivo
de fazer com que a Câmara Federal, retome a votação da PEC que já foi
aprovada em Plenário, restando apenas à análise dos destaques.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES), autor do mandato de segurança, disse
ao Portal ‘Congresso em Foco’ que, medida serve para restabelecer a
soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da
proposta nas contas públicas.

-Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do
Legislativo. Isso é inadmissível… Acredito que a decisão equilibrada do
Supremo vai por ordem na Casa, afirmou o parlamentar.

Para o Major Fábio, os mais de 321 parlamentares que assinaram o
requerimento para inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário, querem exercer o
direito legítimo de legislar a favor dos brasileiros. “Esperamos que o
mandato de segurança seja julgado com urgência pelo STF, para que possamos
exercer o nosso direito de votar.”

-Desde o início o Brasil está acompanhando a nossa luta, conseguimos
mobilizar todos os deputados. Temos um requerimento com mais de 321
assinaturas dos parlamentares solicitando a conclusão do debate, mas, o
Governo insiste em não votar a PEC 300, reafirmou o deputado Major.

O parlamentar reportou-se a momento da sua chegada à Câmara dos Deputados em
função das regras da fidelidade partidária, que, de acordo com ele, só
possível através de um mandato de segurança junto ao STF.

Além do Major Fábio e do Capitão Assumção, estiveram presentes no STF os
deputados; Elismar Prado (PT-MG), Fernando Chiarelli (PDT-SP), João Campos
(PSDB-GO), José Maia Filho (DEM-PI), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Prado
(DEM-SE), Paes de Lira (PTC-SP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Ascom