O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) denunciou, na tarde desta terça-feira, dia 7 de abril, na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, que o Governo do Estado está demitindo por perseguição política os servidores prestadores de serviço nos municípios paraibanos, citando uma série de demissões de cunho político ocorridas nos municípios de Guarabira, Sousa e Cacimba de Dentro, cujos prestadores de serviço estão sendo substituídos por outros servidores igualmente não estáveis.
Segundo Zenóbio, as direções das instituições públicas a quem esses servidores prestam serviço estão impedindo o seu acesso a esses locais, para justificar a ausência do servidor e fazer a substituição. “Em Guarabira, o diretor do Hospital Regional (Hildon Alves) deu uma declaração à imprensa dizendo que tem uma lista com o objetivo de fazer substituições entre os prestadores de serviço”, revelou Zenóbio.
“Isso tudo contradiz o que secretário José Maria de França, da Saúde, garantiu: que quem trabalhasse e estivesse assinando o ponto, não seria demitido” revelou Zenóbio Toscano, referindo-se à participação do secretário de Estado em audiência pública na Assembleia para debater o problema das demissões de prestadores de serviço pelo Governo do Estado, que havia garantido não fazer perseguição política contra os servidores do Estado.
Em Cacimba de Dentro, a diretora Maria José da Silva, da Escola estadual Senador Humberto Lucena, deu declaração assinada à funcionária Michele Verônica do Nascimento, afirmando que a demissão da servidora teria como motivação a “mudança de governador no ano letivo de 2009”. Zenóbio explicou que o servidor prestador de serviço poderia ser substituído por servidor efetivo aprovado em concurso público, mas não por outro prestador de serviço, de forma “inconseqüente”.
Para o deputado José Aldemir, que denunciou a ocorrência de demissões no município de São José de Piranhas, o Governo do Estado está promovendo uma verdadeira “caça às bruxas”, demitindo servidores para contratar apadrinhados políticos, e orientou os servidores a procurarem o Ministério Público para garantir o direito de continuarem no trabalho.
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura ser inconstitucional a demissão de servidores públicos prestadores de serviço sem o devido processo administrativo, segundo informou o deputado Zenóbio. Ele apresentou, durante seu pronunciamento na tribuna, nesta terça-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal, do ministro Sepúlveda Pertence, que garante esse direito.
“Podem ficar certos de que por uma decisão do STF, não poderão ser demitidos aqueles servidores não estáveis da Paraíba. Se quiserem, fechem os portões da escola estadual de Cacimba de Dentro, faça a relação no Hospital Regional de Guarabira, retire momentaneamente os servidores do Hospital Regional de Sousa, mas com certeza essa decisão do STF assegura a tranquilidade a todos os prestadores de serviço da Paraíba”, disse Zenóbio. “O que nós temos que atentar é que essas pessoas precisam continuar frequentando o seu local de trabalho, para que amanhã não se vem dizer que foram substituídos porque faltaram ao trabalho”, frisou o deputado, ressaltando, entretanto, que mesmo assim, seria necessário um inquérito administrativo para apurar as supostas faltas.
Coordenadoria de Comunicação da ALPB
