MUDANÇA: deputados entram em consenso e decicem abrir mão do 14º e 15º salários na PB
Os 36 deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba, decidiram, nesta terça-feira (20) renunciar o pagamento do 14º e 15º salário pagos pelo legislativo estadual. O parlamento entrou em consenso e decidiu literalmente ‘abrir mão’ do abono. O anúncio sobre a decisão deverá ser feito logo mais à tarde, quando todos os deputados se reúnem para oficializar a mudança.
Ainda na semana passada, em entrevista a reportagem do PB Agora, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Ricardo Marcelo (PEN), havia anunciado uma reunião com todos os parlamentares para decidir sobre o tema.
Para o presidente, não é justo que os trabalhadores recebam treze salários, enquanto que os deputados recebam catorze ou quinze por ano. “Defendo que nós recebamos apenas treze, como qualquer trabalhador”, sustentou.
Ainda conforme o presidente, a medida não representa redução nos gastos da Casa, sendo simplesmente uma questão de consciência.
“Não é questão de redução de gastos é que simplesmente foi levantado esse tema em todo pais de que devemos ter treze salários também e eu concordei – É o justo”.
MEDIDA JÁ FOI APROVADA NO SENADO FEDERAL
Senado aprova fim de 14º e 15º salários dos parlamentares
O Senado aprovou em maio desse ano o fim dos 14º e 15º salários pagos aos parlamentares. Os dois salários são considerados uma espécie de ajuda de custo aos congressistas, pagos todo início e fim de ano. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
O projeto mantém o pagamento dos salários extras apenas no início e no final do mandato de cada deputado e senador. A justificativa do texto é que o dinheiro serve como ajuda para os custos com a mudança do parlamentar para Brasília e o seu retorno ao Estado de origem.
Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados anualmente. No modelo atual, em que há verba de passagem aérea para que voltem toda semana, o pagamento se transformou em vantagem criticada por vários parlamentares.
"O procedimento naquela época se justificava porque os parlamentares se mudavam para o Rio com suas famílias. Hoje, voltamos todas as semanas para os Estados", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a extinção do benefício ao afirmar que os salários se transformaram em "distorção". "Não faz sentido termos esse benefício se distanciando da realidade dos brasileiros."
Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.
O texto é de autoria da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que apresentou o projeto antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto. Pagamento semelhante é feito aos funcionários públicos que são obrigados a mudar de cidade.
MESMO COM APROVAÇÃO DO SENADO, DECISÃO SOBRE O TEMA SEGUE ENCALHADA NA CÂMARA
Após a aprovação no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo que propõe o fim do 14º e 15º salários tramita na Câmara Federal, especificamente na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. Pela quarta vez, o projeto de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT) não foi votado pela comissão devido à falta de um quórum de 17 parlamentares – numa comissão que conta com 31.
Na última quarta-feira (14) estiveram presentes na reunião apenas 11 integrantes da comissão – entre eles, Pedro Eugênio (PT). O outro pernambucano na Comissão está na turma dos ausentes. O parlamentar pernambucano Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB) passou a manhã em reunião com três ou quatro copartidários para tratar de assuntos internos ao partido.
Os parlamentares negam a intencionalidade, mas o adiamento da aprovação desta pauta fará com que eles recebam, ainda este ano, o 15º salário.
Se continuarem empurrando com a barriga, podem até receber o 14º salário de 2013 – pago já em fevereiro.
PB Agora
