Deputados da PB têm dez dias para apresentar emendas a MP que propõe redução de custos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com base no artigo 233 da resolução 1.578/2012, abriu ontem prazo regimental de 10 dias para que os deputados apresentem emendas a três Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas a Casa em caráter de urgência pelo Governo do Estado. As matérias tratam sobre reduções de criação e extinção de cargos e órgãos da administração indireta.

Na MP 256/2017 o Governo do Estado solicita a extinção do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) e a conseqüente atribuição de suas funções pela secretaria de Planejamento. Nesse caso, especificamente, haverá uma redução dos atuais 56 para 24 servidores, gerando uma economia anual de R$ 771.489,42.

Já a MP 255/2017 altera a estrutura organizacional básica da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviço Agrícola (Empasa). Entre as medidas previstas está o retorno de servidores para suas secretarias de origem. O Governo estima economizar com a modificação um total de R$ 13.930.000,00 por ano.

A outra Medida Provisória, de número 254/2017, trata do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). O Instituto deixará de ser órgão de regime especial e passará a ser autarquia vinculada a Secretaria de Saúde. Na Assembleia Lagislativa, a bancada de oposição já garantiu que as matérias tramitem em caráter de urgência. Entre os oposicionistas, as MPs já foram questionadas. Após o prazo da apresentação das emendas, as Medidas seguem para apreciação em plenário.

PB Agora