O debate sobre a proposta que trata do fim do foro privilegiado, em análise no Congresso Nacional, repercutiu entre deputados estaduais da Paraíba. Durante entrevistas à rádio Correio 98 FM nesta quarta-feira (27), parlamentares se manifestaram sobre o tema, defendendo mudanças no atual modelo.
O deputado George Morais (União Brasil) declarou ser favorável à alteração e avaliou que há um exagero no número de autoridades beneficiadas pelo mecanismo. “Sou favorável à mudança do foro privilegiado. Entendo que há um excesso dessas atribuições e as mudanças são bem-vindas”, afirmou.
Na mesma linha, Walber Virgolino (PL) defendeu que autoridades devem responder como qualquer outro cidadão. “Já passou do limite de autoridades se utilizarem do foro privilegiado para cometer crimes. Eu acho que o deputado, o juiz, o promotor, ele é igual a qualquer pessoa do povo. Ele tem que responder como o homem comum e a mulher comum respondem”, ressaltou.
Já o deputado Sargento Neto (PL), destacou que a proposta também está ligada à defesa do regime democrático e da autonomia parlamentar. “É uma pauta que visa proteger a democracia, visa também proteger aqueles que estão no parlamento. O parlamento é onde todos os representantes do legislativo têm autonomia para poder falar, defender aquilo que acreditam e o que a gente pensa. A gente espera que possa seguir e tenha o apoio da maioria”, declarou.
O projeto busca restringir ou até extinguir o foro privilegiado, dispositivo que atualmente garante a determinadas autoridades o direito de serem julgadas apenas em instâncias superiores. A matéria está prevista para entrar na pauta de votações da Câmara Federal ainda esta semana.
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