A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta
quinta-feira (5) foi marcada por pronunciamentos proferidos pelos deputados
estaduais sobre vários temas. Os parlamentares utilizaram a tribuna do
Plenário Antonio Mariz para voltar a cobrar o cumprimento da Lei Estadual
9.227/2010, conhecida por “Ficha Limpa”; o restabelecimento da distribuição
do medicamento do tipo insulina para pacientes diabéticos, entre outros
assuntos. Também houve a apresentação de requerimento solicitando o perdão
de dívidas no licenciamento de motocicletas para produtores rurais e
autônomos.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) – autor da lei que criou a “Ficha Limpa”
– iniciou a sessão questionando o não cumprimento da legislação, que veda a
nomeação de pessoas com ‘fichas sujas’ para cargos ou funções de
secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas
estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias e dirigentes
de organizações sociais, na Paraíba.
O peemedebista lamentou a decisão do juiz João Batista Vasconcelos, da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital, que negou pedido de liminar, impetrado
pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC), para afastar o atual secretário de
Estado da Interiorização, Carlos Antônio. A ação enquadrava o gestor dentro
dos limites exigidos pela Lei “Ficha Limpa”.
“Em decisão monocrática, o juiz alegou que Lei ‘Ficha Limpa’, aprovada
nesta casa e sancionada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz
Silvia Ramalho, ao assumir o governo do Estado, é inconstitucional. Não é
isso que está na ação impetrada pelo deputado Vituriano. Foi uma decisão *extra
petita*, ou seja, fora dos autos”, alegou Raniery. “Respeito os argumentos,
mas estou resignado. Para uma acomodação política, em virtude de
Cajazeiras, a lei está sendo descumprida. Eu vejo com muito lamento e
pedirei a assessoria jurídica da Assembleia para que nos ajude sobre como
proceder nesse caso”, continuou.
O deputado líder da oposição, Anísio Maia (PT), também questionou o
descumprimento da Lei “Ficha Limpa” no Estado. O petista ainda citou, como
exemplo, a criação de legislação semelhante, assinada pelo prefeito de João
Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), na última terça-feira (3). “A medida tem o
objetivo de dar uma maior transparência e ética na prefeitura da capital
paraibana. No entanto, O Estado que, inclusive, foi um dos pioneiros a
adotar a medida deveria seguir o exemplo”, disse.
Redação com Assessoria
