Deputados aprovam PL que compensa municípios por danos ambientais de empresas de energia renovável

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (22), mais uma sessão ordinária itinerante no Sertão. Desta vez, Santa Luzia recebeu o Poder Legislativo Paraibano. Na ocasião, foram apreciados e aprovados projetos em defesa do meio ambiente, assim como, de valorização da cultura sertaneja.

Para o presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, a Casa de Epitácio Pessoa tem o dever de estar próximo à população, ouvindo suas demandas e elaborando legislação que atenda suas necessidades, proteja as particularidades ambientais da região e preserve a cultura do povo. “Somos a Casa do povo. Fomos escolhidos pelo povo. A Assembleia tem estado cada vez mais próxima à população para ouvi-la e contribuir, através de leis, com a melhoria da qualidade de vida do povo paraibano. Ontem estivemos em Patos, e, hoje, estamos aqui em Santa Luzia, aprovando projetos que ajudam a tornar a Paraíba melhor e mais justa para todos do Litoral ao Sertão”, afirmou Adriano.

Os deputados aprovaram por unanimidade o PL 1.160/2023, de autoria do presidente Adriano Galdino e do deputado Alexandre de Zezé, que é de Santa Luzia. O texto estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de energia renovável e outros de significativo impacto no ambiente buscando garantir a preservação e a recuperação dos recursos naturais afetados para as presentes e futuras gerações.

Entre as diretrizes estabelecidas no PL pelos deputados estão o estímulo ao fortalecimento da proteção ambiental das Unidades de Conservação, com o estabelecimento de planos e programas adequados às suas necessidades, além de enfatizar ações de compensação nas áreas impactadas pelos empreendimentos visando a recuperação e preservação dos ecossistemas afetados.

“Esta lei obriga as empresas a recompensarem os municípios onde houve o dano ambiental. 70% da verba destinada à recuperação do meio ambiente deverá ficar na cidade que sofreu o impacto ambiental. A matéria tende a evitar que a compensação seja feita em outro estado ou município que não onde houve o dano”, explicou o presidente Adriano Galdino.

SANTA LUZIA

Nesta quarta-feira, os deputados tornaram o município de Santa Luzia a “Capital Paraibana das Energias Renováveis”, após aprovarem por unanimidade o PL 1.321/2023, do deputado Alexandre de Zezé, natural do município. A cidade abriga a infraestrutura do complexo híbrido de energia eólica e solar denominada Parque Chafariz I, II, III, IV, V, VI e VII, que está entre os 10 maiores do país.

Ao lado de São José do Sabugi e Junco do Seridó, Santa Luzia possui ainda o Complexo Eólico Canoas II, III e IV, Lagoa I, II e III, que entraram em operação em 2017. Atualmente, encontra-se em fase de construção o Complexo Solar Santa Luzia, que será o maior parque já instalado no Brasil, constituído por 28 usinas solares fotovoltaicas instaladas em uma área entre as cidades de Santa Luzia e São Mamede.

CULTURA SERTANEJA

Através do Projetos de Lei 1.190 e 1.207, de 2023, foram inclusas no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, as tradicionais Festas de Santa Luzia, padroeira do município, e de Nossa Senhora do Rosário.

De autoria do deputado George Morais, foram aprovados por unanimidade os PL’s 644/2023 e 645/2023, que reconhecem como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São Mamede e a Festa de São Pedro da Cidade de São José do Sabugi, respectivamente.

Todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Ascom