Deputados aprovam 57 matérias na ALPB

Na sessão ordinária desta terça-feira (06.12) na Assembleia
Legislativa da Paraíba, os deputados estaduais aprovaram 57 matérias, entre
projetos de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução e
requerimentos.

O projeto de lei complementar n⁰11/2011, de autoria da deputada
Francisca Motta (PMDB), que institui a Região Metropolitana de Patos foi
aprovado em segundo turno, já que havia sido aprovado em primeiro turno na
Ordem do Dia do dia 29 de novembro.

De autoria do Executivo Estadual foi aprovado o projeto de lei n
⁰664/2011, que autoriza a doação de área no município de Itaporanga.

Recebeu aprovação em plenário o projeto de lei n⁰619/2011 do
deputado Janduhy Carneiro (PPS), que determina a divulgação atualizada da
relação de inscritos na Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

Também foi aprovado o projeto n⁰612/2011 de autoria do deputado Raniery
Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes públicos que
exercem função administrativa no Poder Executivo Estadual em fornecer à
Assembleia Legislativa relatório de missão oficial ao exterior.

O deputado Assis Quintans (DEM) teve aprovado o projeto n⁰615/2011
que torna obrigatório o encaminhamento por escrito, dos contratos firmados
por meio de Call Center e formas similares.

A instituição do programa de atendimento multidisciplinar
mediante ações coordenadas nas áreas de Segurança Pública, Saúde e de
Assistência Social do Estado a crianças e adolescentes vítimas de crimes
sexuais é objeto do projeto de lei n⁰ 564/2011 da deputada Gilma Germano
(PPS) aprovado na sessão desta terça-feira.

Ascom