A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB -MA) autorizando a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, sem limitar gastos.
A brecha contraria a posição da Mesa da Câmara, que ano passado decidiu não promulgar a emenda, em reação à decisão do Senado de fatiar a proposta, excluindo a redução de gastos com as câmaras municipais, aprovada antes pela Câmara.
Acordo fechado ontem prevê que o parecer só será votado no plenário da Casa após o Senado deliberar sobre os gastos, tema retirado da emenda original. DEM, PT e quase todo o PSDB foram contra a proposta, julgando ser impossível impedir novos gastos com mais vereadores.
Do outro lado estavam os demais partidos, inclusive o PMDB, que costurou o acordo a favor. A emenda cria 24 faixas de representação municipal, segundo o tamanho das cidades, de nove a 55 vereadores. O número no país sobe de 51,7 mil para 59,7 mil vereadores.
PB Agora
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