Branco Mendes propõe lei instituindo equipe de transição para facilitar repasse de informações ao governador eleito
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1901, do deputado Branco Mendes, dispondo sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Governador do Estado da Paraíba. De acordo com a propositura, ao candidato eleito para o cargo de Governador do Estado será facultado o direito de instituir equipe de transição.
Branco Mendes justificou o projeto dizendo que a inexistência de uma Lei estadual que discipline a transição governamental na Paraíba, dificulta o processo que acaba esbarrando na falta de interesse de alguns gestores em repassar informações importantes que, em alguns casos, são até sonegadas.
Na opinião de Branco, o processo de transição acontece sempre em clima de muita expectativa e o parlamentar considera que as ações do futuro governador e a execução do seu programa de governo, dependem, – entre outros fatores – do equilíbrio financeiro do Estado. “É, exatamente, na área econômica onde as informações costumam ser subtraídas, ou sonegadas”.
Segundo Branco Mendes a sua proposta pretende legalizar o trabalho da equipe de transição, “para que não seja obstaculado por interesses que não sejam os da população paraibana”. O deputado acredita que, dessa forma, será facilitado ao governador eleito inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública estadual e preparar os atos a serem editados imediatamente após sua posse.
O projeto de lei prevê que os “titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
No projeto de Branco Mendes estabelece-se que compete à Casa Civil do Governo do Estado disponibilizar, aos candidatos eleitos para os cargos de Governador e Vice-Governador, local, infra-estrutura e apoio administrativo necessários ao desempenho de suas atividades.
Branco Mendes acredita que, existindo uma legislação pertinente, os legisladores e a sociedade civil organizada, poderão ter uma participação mais efetiva no processo de transição governamental, na medida em que o repasse de informações e a transmissão de dados administrativos passam a ser uma exigência legal e não mais dependerá dos caprichos, como algumas vezes ocorre, do ocupante do Palácio da Redenção.
Assessoria
