Deputado presidiário na Câmara é flagrado com comida na cueca

A Justiça do Distrito Federal acatou um recurso do Ministério Público e revogou o benefício do deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ) que permitia que ele trabalhasse na Câmara durante o dia. No último domingo (19), quando o detento retornava à cadeia, ele passou por uma vistoria e os agentes penitenciários encontraram dois pacotes de biscoito e um queijo provolone desidratado escondidos em sua cueca.

A decisão é a da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça e do DF e Territórios (TJDFT). Agora, Jacob está proibido de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para ir ao Congresso, como fazia diariamente, inclusive nas férias parlamentares.

Condenado a sete anos e dois meses de prisão, Celso Jacob foi punido com sete dias de isolamento pela infração de tentar entrar na cadeia com comida. Por meio de nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) disse que o episódio ocorreu depois que o peemedebista voltou de saída de fim de semana autorizada pela Justiça.

Com a desobediência, o Ministério Público do Distrito Federal também argumentou que a própria Câmara do Deputados informou “não haver qualquer tipo de supervisão do trabalho do deputado fora das dependências da Casa Legislativa, nem alguma forma de controle para que suas atividades sejam exercidas apenas internamente”.

Para o MP, sem o controle, o desempenho da atividade legislativa não é compatível com o benefício ao trabalho externo que o deputado tem direito. A decisão da Corte foi tomada por unanimidade. “Ocorre que, não vislumbro a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de Deputado Federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes”, diz trecho da decisão tomada pelos desembargadores e divulgada no site da Corte.

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