Após a CCJ: Ruy garante que BPC e aposentadoria rural não sofrerão alterações na reforma da Previdência

O governo federal passou, com algumas avarias, o texto da reforma da Previdência  na etapa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na noite da última terça-feira. O próximo rito legal, explicou o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), é levar a peça à comissão especial,  a ser criada para tratar exclusivamente do tema, antes de ir a votação no plenário.

Ruy Carneiro adiantou que, em conversas de bastidores com colegas paraibanos e advindos de bancadas de outros estados, já foi articulado manter as regras de aposentadoria rural e do BPC (benefício de prestação continuada). 

“A  passagem pela CCJ não trata do mérito do projeto. Só trata sobre a questão se o projeto é constitucional ou não.  E logicamente ele é constitucional. Vamos agora para a comissão especial, e lá é que o texto sofre suas modificações.  A comissão mais importante é a especial. Então, por exemplo, nós temos já alguns acordos de bastidores. Por exemplo, o PBC vai ficar como é hoje. Essa aí já é uma vitória. A questão da aposentadoria rural está na mesma linha.  Só que existem  outras questões a serem analisadas. Mas aí a comissão especial é o foro próprio para analisar todas as situações”, explicou Ruy Carneiro. 

Proposta do governo Federal para o BPC que deverá ser barrada

A proposta de reforma da Previdência antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.

Aposentadoria rural atual 

Pode se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Trabalhadores de economia familiar podem se aposentar sem ter contribuído, desde que comprovem 15 anos de atividade rural.

 O que o governo federal propõe 

O trabalhador rural poderá se aposentar com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Os segurados especiais terão que contribuir com um percentual sobre a produção, com contribuição anual de pelo menos R$ 600 para a família.

 

Eliabe Castor
PB Agora

 


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