Deputado paraibano apoia suspensão da tramitação de reforma da Previdência Social

 Um grupo de 28 deputados da oposição impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. Quem já demostrou ser contrário a reforma é o Deputado Federal Paraibano Luiz Couto (PT).

Para os parlamentares, a proposta de emenda à constituição (PEC) “cria critérios para a aposentação desconectados da realidade, tais como a exigência de elevada idade e excessivo tempo de contribuição para a obtenção de aposentadoria integral”, além de promover “a redução da proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde” e abrir a possibilidade de concessão de pensão por morte e benefício assistencial em valor inferior ao salário mínimo.

O grupo também alega que o presidente Michel Temer enviou a PEC à Câmara dos Deputados sem que fossem apresentados estudos com o impacto da medida. Além disso, os deputados criticam a falta de diálogo no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para tratar da reforma.

Couto questiona pontos da reforma, como aumentar de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. “A maioria absoluta das pessoas não consegue comprovar esse período de contribuição e, normalmente, são os mais pobres, que trabalham na informalidade”, comentou.

Retrocessos – Entre os principais ataques aos direitos dos trabalhadores, a bancada petista na a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria; a exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral e a possibilidade de pagamento de pensões por morte inferiores ao salário mínimo. Nesse caso, a proposta prevê que viúvas vão receber 50 % do valor da aposentadoria do morto, mais 10% para cada dependente.

Redação