Em decisão divulgada ontem (06), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária da 4° Câmara Cível, foi absolvido por unanimidade o deputado estadual Bosco Carneiro, em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual.
O processo havia sido julgado procedente em primeira instância. Agora, em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça reformou a sentença e assegurou a inexistência de qualquer tipo de ato de improbidade administrativa, ressaltando ainda a aplicação imediata da nova Lei nº 14.230/2021.
Em nome do parlamentar, atuou o advogado Edísio Souto. A defesa ressaltou o ineditismo e a importância do julgamento sobre a matéria, que se aprofundou sobre às normas de direito administrativo sancionador e a aplicação concreta de seus efeitos retroativos no caso concreto.
Da Redação
O ex-presidente da Companhia Docas da Paraíba, e pré-candidato a deputado federal, Ricardo Barbosa, participou…
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou neste sábado (12) que os nomes associados…
O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, votou na manhã deste domingo (12) e demonstrou otimismo…
A apuração dos votos da eleição suplementar em Cabedelo deve ser concluída ainda no fim…
O prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), votou na manhã deste domingo (12) e…
A eleição suplementar em Cabedelo teve início neste domingo (12) sob reforço na segurança e…