Deputado denuncia banalização de Medidas Provisórias

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) informou durante entrevistaao Portal PB Agora que vai apresentar um projeto de emenda constitucional para alterar a Constituição do Estado da Paraíba e cabar com a banalização das Medidas Provisórias (MPs). Só este ano foram 30 MPs apresentadas pelo Governo do Estado.

“Existe uma banalização do uso de Medidas Provisórias no Estado da Paraíba. Esse ano está beirando a casa de 30 MPs encaminhadas para a Assembleia Legislativa. Para acabar com isso estamos apresentando um projeto de emenda constitucional que altera a constituição da Paraíba e extingue esse processo de edição de MPs”, explicou Luciano.

O Parlamentar disse ainda que a banalização de MPs acaba deixando de lado a importância e a prioridade dessas medidas. “Para editar uma MP tem que levar em conta a relevância e a urgência. Nenhuma das medidas encaminhadas pelo Governo nesta Casa atende esse pré-requisito. Outros governos também vem utilizando MPs o que atrapalha o processo legislativo”.

Para Cartaxo a solução encontrada foi encaminhar um projeto de emenda constitucional que altera a constituição do Estado da Paraíba e extingue esse processo de edição de MPs. “Queremos utilizar a lei delegada que é uma lei importante onde o governador encaminha para essa Casa um pedido de autorização para editar uma lei ordinária. São estabelecidas condições necessárias de relevância e urgência na Assembleia. Essa lei passa por uma análise e se atender esses dois pré-requisitos será autorizada para governador fazer a Lei Ordinária”.

O deputado finaliza a explicação dizendo que dessa forma os três poderes sairão fortalecidos, além de garantir a autonomia e preservar o processo legislativo.
 

PB Agora