O deputado federal Rafafá (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1946/21 para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conhecido anteriormente como ‘Minha Casa, Minha Vida’. Defensor da causa LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados, o parlamentar lamenta o preconceito e homofobia existentes também nos processos de seleção de beneficiários em programas sociais no País e busca reduzir a discriminação e garantir o acesso a essas propostas.
“Somos um país marcado pela violência e preconceito à comunidade LGBTQIA+ e seria até ingenuidade acreditar que a conquista a direitos e projetos seriam fáceis de acontecer. Esse projeto é uma forma de tentar amenizar essas desigualdades, já que na prática, a estrutura familiar heterossexual tradicional ainda é a única aceita com facilidade e não se encaixar nesse formato traz empecilhos e barreiras para cidadãos que não se enquadram nesse contexto”, pontuou.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), desde 2011, o Brasil já registrou 127.217 uniões entre casais homossexuais. Apesar do avanço em direitos civis, dados do Grupo Gay Brasil (GGB) mostram que, a cada 23 horas, uma pessoa é morta por homofobia no Brasil, que por 12 anos seguidos, ocupa o primeiro lugar no ranking de assassinatos de transexuais conforme o observatório americano Trans Murder Monitoring.
Ao apresentar o projeto, Rafafá ressaltou que incluindo o grupo entre as prioridades no processo de seleção aos benefícicos, garante o direito à moradia a um grupo discriminado e que já enfrenta diversas dificuldades no país. O Projeto altera a lei nº 14.118, e caso aprovado, fará com que a legislação aplique os critérios de seleção para casais homoafetivos assim como já prevê a prioridade para famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade, pessoas com deficiência ou idosos no núcleo.
