O deputado Juvenil Alves (PRTB/MG) divulgou nota à imprensa em que afirma que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o seu mandato. Na nota, publicada no site oficial do parlamentar, ele reclama que não foram observadas as garantias do devido processo legal e que o recurso visa a preservação de direitos.
A cassação do mandato do deputado foi confirmada ontem, por unanimidade, pelos ministros do TSE. Ele teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional de Minas Gerais, em abril de 2008, por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral nas eleições de 2006.
A advogada do deputado, Adrianna Belli Pereira de Souza, afirmou que o recurso será apresentado ao próprio TSE por meio de embargos de declaração. Os argumentos serão de que o TSE não analisou todas as razões dos recursos apresentadas pela defesa, algumas delas consideradas fundamentais.
Segundo ela, em último caso, ainda é possível propor recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, já que há matéria constitucional envolvida – direitos individuais. O prazo para que a defesa recorra é de três dias a partir da publicação do acórdão.
Agência Câmara
