A criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Paraíba ganha mais uma defensora. A deputada estadual Estela Bezerra se posicionou a favor da instalação do TCM no estado e acredita que o tribunal pode ajudar a ‘desafogar’ do Tribunal de Contas do estado (TCE).
Após viagem de alguns parlamentares ao estado Ceará com o objetivo de conhecer o funcionamento do TCM naquele estado, a parlamentar destaca a relevância da Assembleia Legislativa da Paraíba em procurar entender o funcionamento.
“Existe a eminência do TCM ser implantado, então existem atribuições do Legislativo e do Executivo. Há sete vagas de conselheiros que passam por um processo de indicação e quatro delas são do Poder Legislativo que precisa tomar conhecimento do processo, caso haja a implementação”, declarou a deputada.
Estela acredita que a instalação do TCM favorece para uma boa gestão municipal. “Temos 223 municípios concentrados pelo TCE e, no meu entendimento, seria um aperfeiçoamento do controle externo a boa administração pública”, observou a deputada.
PB Agora