Depois de mudanças no relatório, senadores debatem sobre royalties

Encerrada em Plenário a discussão do substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que trata da distribuição dos royalties e participações especiais É parte importante da renda do petróleo no atual modelo de exploração. Incide sobre a receita líquida dos campos, deduzidos alguns custos de produção. Nos contratos de concessão, a participação especial é paga trimestralmente, em dinheiro. Já pelos contratos de partilha de produção, adotados na exploração do pré-sal, vence a licitação o contratado que conferir uma maior participação, em favor do Estado, no volume de petróleo produzido. do petróleo explorado no país, apresentado pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Neste momento, os senadores decidem se dão início à votação do substitutivo ou se antes apreciam outra proposta sobre o mesmo tema, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o PLS 625/2011.

A discussão sobre qual projeto votar primeiro é resultado da falta de consenso sobre as normas para distribuição dos recursos do petróleo. Desde o início da sessão, às 14h, pelo menos dez parlamentares ocuparam a tribuna para debater o tema, que continua esquentando os ânimos na Casa. Senadores pelo Rio de Janeiro criticaram a proposta apresentada por Vital do Rêgo, sob o argumento de que seus números são superestimados para camuflar uma possível perda de recursos dos estados produtores. Por outro lado, defensores do projeto asseguraram que, com o aumento da arrecadação nos campos de petróleo, prevista para as próximas duas décadas, não haverá perda de recursos reais, apenas redução no ganho futuro.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a redistribuição dos royalties do petróleo na forma como está proposta no substitutivo tornará possível um país com menos desigualdade. Costa e vários de seus colegas argumentaram que as riquezas naturais do país pertencem ao povo brasileiro e não a apenas alguns estados ou municípios.

Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) avisou que, se aprovado da forma como está, o projeto fará com que a população do Rio de Janeiro vá às ruas em protesto contra a perda de receitas. O senador afirmou que a proposta quebrará os estados produtores, retirando receita proveniente de contratos em vigor, do petróleo do pós-sal.

Alguns parlamentares saíram da discussão sobre quanto cada estado deve receber, para sugerir um projeto amplo de investimentos dos recursos decorrentes dos lucros do petróleo. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu que o dinheiro dos royalties deveria ser aplicado diretamente em ações de promoção ao desenvolvimento.

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