Defesa questiona ao TJPB ausência de documentação na denúncia contra RC

Nessa sexta-feira (31), a defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário enviou um pedido de documentos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

O intuito é obter material documental citado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na acusação contra o ex-governador que foi preso na sétima fase da Operação Calvário, em 19 de dezembro de 2019, após desembarcar de viagem de férias no Aeroporto Internacional de Natal-RN, apontado pelo MPPB como chefe de suposta organização criminal que desviava dinheiro público oriundo da saúde e educação no Estado.

Ele foi solto no dia 23 de dezembro, após decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu um Habeas Corpus a seu favor.

Na peça dessa sexta, a defesa aponta que, ao sustentar a acusação de “organização criminosa”, o MP faz menção a uma enorme quantidade de provas documentais, mas deixou de juntar tais documentos aos autos do processo inviabilizando a abertura do prazo de defesa técnica.

Para o advogado Rafael Carneiro, não ter acesso ao conteúdo probatório citado na denuncia seria só um dos problemas do processo.

“Foi decretada prisão preventiva baseada em delações. O caso é claramente é de competência do Justiça Eleitoral e até agora o TJ-PB vem processando a demanda sendo incompetente para isso”, explicou.

Confira a petição.

PB Agora