Defesa consegue habeas corpus junto ao TRF e livra ex-prefeito paraibano de acusação de crime

 

 

A assessoria jurídica do ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes Fonseca (PSDB) conseguiu um habeas corpus junto a Justiça Regional Federal (TRF) em favor do ex-gestor. Fernades vinha sendo processado por suposta prática de crime contra o meio-ambiente, entre os anos de 2002 e 2008, quando ainda estava à frente Poder Executivo municipal.

Impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), o processo corria na 3ª Vara Federal da Paraíba, desde 2005. Conforme o processo, a acusação dava conta que o então prefeito havia construído o abatedouro da cidade ferindo a legislação ambiental, o que implicaria em pena.

Conforme esclarecimento do advogado de defesa do ex-prefeito, Dr. Tulio Terceiro Neto, havia um erro no trâmite processual e, com base nele, entrou com a ação no Tribunal Regional Federal.

Entendendo que não competia à Justiça Federal apreciar e  julgar o caso, haja vista que o fato não incidia prejuízos à União, o relator do processo, o desembargador Rogério Fialho, deu parecer favorável à defesa, acatado por unanimidade pelos membros do Tribunal.

Túlio explicou ainda que a decisão gerou o chamado “trancamento do processo”, impedindo que o mesmo siga à diante.

“O MPF não tem atribuição para propor a ação penal, assim como não compete a Justiça Federal o julgamento desse litígio”, declarou o advogado.

 

PB Agora
 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Julian Lemos revela que filhos de Bolsonaro podem inviabilizar o governo

Na entrevista à Jovem Pan, na noite desta segunda-feira, o deputado federal e presidente estadual do PSL-PB Julian Lemos disse que a guerra no PSL é um grande problema para…

Ex-presidente do PSL/SE acusa Julian de integrar complô na sigla e trair Bolsonaro

Em entrevista bombástica concedida ao programa Arapuan Verdade, na tarde desta terça-feira (22), o ex-presidente do PSL de Sergipe, João Tarantela acusou o deputado federal paraibano, Julian Lemos (PSL) de…