Por pbagora.com.br

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão individual do ministro Felix Fischer (foto), que determinou o prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do chefe do executivo sergipano.

Apesar de o PTB ter manifestado que não tem interesse em levar a ação adiante, o ministro Felix Fischer reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha sido o autor do pedido de cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.

No recurso apresentado no TSE, o governador argumenta que o processo tem que ser extinto porque o MPE não teria adotado, expressamente, a autoria da ação, “nada requerendo a esse respeito”.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo então Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.

A legenda declarou ao TSE que não tinha interesse “no prosseguimento do feito, requerendo de logo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito”. Em seguida o MPE opinou pelo prosseguimento do processo, o que foi determinado pelo ministro Felix Fischer.

O PAN havia pedido a cassação alegando que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006 por meio de “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do então partido.

Com assessoria do TSE

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Candidatos já podem pedir votos e expor projetos na rua e internet

Foi dada a largada para a campanha eleitoral 2020. Conforme calendário, a partir deste domingo, dia 27, os candidatos a prefeito e vereador estarão autorizados a pedir votos e divulgar propostas…

Número de candidatos à prefeitura de CG é menos da metade do que em JP

O número de candidatos registrados para disputar a prefeitura de Campina Grande nas eleições municipais desse ano é menos da metade do que a quantidade de postulantes que sonham em…