O albergue instalado na região do bairro do Catolé, em Campina Grande, no ano passado, gerou inevitável polêmica desde o começo. Não poderia ser diferente. O pior, contudo, desde o primeiro instante, tem sido a postura de alguns secretários do Estado. Aliás, não apenas a postura, como também o palavratório.
Assis Costa, então secretário de Interiorização, ameaçou enquadrar aqueles que não desejavam a nova vizinhança na lei Afonso Arinos, que pune crime de discriminação racial.
Pior, no entanto, se saiu Roosevelt Vita, à época respondendo pela Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) que, como todos lembram, chamou aqueles campinenses de analfabetos em termos de assuntos penitenciários.
Na lamentável ocasião, entretanto, Vita apresentou uma premissa que, passados cerca de oito meses, indica que ele mesmo, então secretário da Administração Penitenciária, era mais analfabeto que o povo do Catolé, no tocante à questão. É que o nobre jurista pintou a figura do albergado como um indivíduo em ressoalização, sem oferecer risco à sociedade. Faltou combinar com vários albergados que vêm dando trabalho e dor de cabeça à população.
Pois bem. Na semana passada, a Polícia Militar, cumprindo ordem da juíza das execuções penais Ailzia Fabiana, realizou uma operação pente fino no albergue. Os policiais foram recebidos à bala pelos albergados, que depois atearam fogo nos colchões, deixando imprestáveis as já sofridas instalações.
Entrevistado pela TV Paraíba, o atual secretário da Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Alberto Pinto Mangueira, saiu-se com mais uma declaração desastrosa. Segundo se infere das palavras de Mangueira, a culpa da rebelião foi da juíza, que ordenou o pente fino, e da polícia, que assustou os internos.
“Foi uma ordem inusitada e merecedora até de reparos. Tudo o que se fizer à noite em um presídio é suscetível de problemas. Não é adequado se dá uma ordem para que a polícia invada um presídio à noite, inclusive usando bombas. Causaram um tumulto, os presos ficaram assustados e reagiram”, disse o secretário.
Para Mangueira, a operação poderia ter sido realizada pela manhã, quando os albergados acordassem. Assim, o Estado precisa da anuência de apenados para acesso a dependências públicas?!
O secretário não lembrou que uma das garantias de eficiência de ações como a que foi determinada pela juíza é justamente o fator surpresa, que não seria o mesmo pela manhã. Também não comentou o fato de a polícia ter apreendido ali, dentro de uma instalação do Estado, drogas e armas.
Saiu pela tangente, numa declaração estapafúrdia, sem responder nada, sem apontar qualquer ação efetiva. Aliás, essa tem sido a tônica de várias secretarias do Governo Maranhão: jamais assumir compromissos efetivos, jogar a responsabilidade sempre em alguém.
A Cagepa tem problemas: culpa dos servidores. A segurança vai mal: culpa do governo passado. O presídio do Róger é um caldeirão: culpa da Polícia Militar, que retira presos das celas à noite para oitivas. O albergue do Catolé é uma bomba: culpa do povo, que é analfabeto. Os albergados recebem a PM à bala: culpa da juíza, que manda fazer inspeção, e da própria polícia, que atrapalha o descanso dos outros.
É deplorável um governo não assumir suas responsabilidades.
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