Decisão judicial suspende vínculo de aumento salarial do prefeito de CG aos ministros do STF

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, emitiu uma suspensão nesta quarta-feira (03/04) em relação à Emenda à Lei Orgânica de Campina Grande. Essa emenda vinculava o aumento salarial do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) ao reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sua decisão, a magistrada destacou que a “vinculação dos reajustes dos agentes políticos municipais aos concedidos aos Ministros da Suprema Corte viola a regra da legislatura estabelecida no art. 29, VI, da Constituição da República, assim como o art. 10 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, que determinam que os subsídios dos vereadores sejam fixados em cada legislatura para a subsequente”.

Essa decisão foi resultado de uma ação movida pela Federação PSOL/Rede, representada pelos advogados Olímpio Rocha e Alexandre Soares. Eles argumentaram que, conforme a emenda contestada, a cada aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o prefeito de Campina Grande também seria beneficiado.

Redação