Daniella Ribeiro, Veneziano e Nilda Gondim votam a favor da PEC da Transição no Senado

Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (Progressistas), Nilda Gondim (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da PEC da Transição. Com isso, por 63 votos a 11, o Senado, sua Casa de origem, acatou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, aprovou a proposta e cerca de uma hora depois a PEC foi promulgada.

A PEC da Transição abre espaço no teto de gastos para inclusão do programa Bolsa Família no valor de R$ 600, bem como para diversos programas de interesse do novo governo, como a manutenção do Farmácia Popular, fornecimento de material escolar na rede de educação pública e a retomada de obras paradas. Essa abertura será de R$ 145 bilhões, vindos de parte do excesso de arrecadação de 2022.

Além da abertura no teto de gastos, o novo governo também deverá apresentar uma nova proposta de âncora fiscal para substituir o teto de gastos a partir de 2023. Esta terá a forma de lei complementar, e não mais de emenda constitucional, como ocorre com o teto de gastos. O prazo para essa proposta também é o prazo de validade da PEC, principal mudança feita pela Câmara, que recebeu do Senado um texto propondo o prazo de dois anos.