O Deputado Federal Damião Feliciano (PDT-PB) vai dar prioridade na Câmara
dos Deputados à aprovação do Projeto de Lei 5882/09, que cria a
Bolsa-Medicamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição
foi apresentada pelo parlamentar em agosto de 2009.
O parlamentar paraibano disse que “a Bolsa-Medicamento consiste na doação
dos medicamentos necessários para o tratamento de doença crônica e os
remédios deverão constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ou
excepcionais elaboradas pelo Ministério da Saúde. A Bolsa-Medicamento será
distribuída às pessoas carentes”.
O parlamentar argumenta no projeto que “a garantia de acesso aos
medicamentos é uma das principais questões colocadas no contexto sanitário
atual, em nosso País e que o direito à vida está insculpido na Constituição
como um direito fundamental do ser humano e ele não pode ser dissociado do
direito à saúde, aí incluído o acesso aos medicamentos essenciais, dado que
esse é um requisito básico para a garantia da vida daqueles que foram,
desafortunadamente, acometidos por alguma patologia”.
Assessoria
