Críticas à PEC dos Gastos marcam audiência da CAE no Senado. dois paraibanos favoráveis

A PEC do Teto dos Gastos (55/2016) sofreu duras críticas durante audiência pública promovida na noite desta segunda-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência foi realizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, criada no âmbito da CAE.

A PEC do Teto dos Gastos limita as despesas do governo federal à variação da inflação por 20 anos e deve ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (29), conforme o calendário de votações acertado entre as lideranças. Na visão do governo, a PEC pode ajudar no controle do gasto público e na retomada da confiança na economia brasileira. Os convidados para o debate da CAE, no entanto, têm outra visão.

Economia doméstica

O presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho, afirmou que a PEC 55 propõe, na verdade, o desmonte do Estado. Segundo Pedro Filho, a comparação, usada de forma recorrente pelo governo, entre a economia nacional e a economia doméstica é inadequada, pois o crescimento histórico do país só ocorreu em períodos de forte presença do incentivo do Estado. Com a PEC, segundo o presidente, o governo abre mão do seu “papel fundamental de indutor do desenvolvimento”.

“Essa PEC procura limitar despesas, como se num passe de mágica os investimentos externos viessem nos socorrer. O apelo que fazemos é que o Senado rejeite a PEC como está proposta”, declarou Pedro Filho.

Na mesma linha, o professor Ricardo Lodi, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou que não é possível comparar o orçamento de uma casa com a economia de um país, pois o Estado deve promover políticas para minorar as desigualdades sociais. Para o professor, a PEC trará um processo de “financialização” do setor econômico, em detrimento dos investimentos em estrutura e das áreas sociais. Ele ainda acrescentou que nenhum país no mundo adotou medida tão radical quanto a proposta pelo governo.

“É uma camisa de força que vai aprisionar os próximos governos. Quando se estabelece que durante 20 anos não haverá possibilidade de discutir as prioridades do país, a cláusula democrática resta violada”, disse Lodi.

Para os senadores paraibanos José Maranhão (PMDB) e Deca (PSDB) a matéria deve ser aprovada. De acordo com o senador José Maranhão, a matéria deve tramitar normalmente no Senado e deve ser votada antes do fim do ano. “Os prazos são os prazos normais. Nós esperamos que essa PEC seja aprovada até dezembro”, afirmou Maranhão.

Maranhão já tem como certa a aprovação da matéria tanto na Câmara quanto no Senado devido à situação do Brasil. “O país não pode continuar na gastança se a economia não vai bem, se o desemprego é o maior da história econômica. Tudo isso levará a uma atitude prudente de entendimento”, acredita o senador.

O senador Deca (PSDB-PB)já declarou seu apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos. Ele considera a medida necessária, ressaltando que o Brasil precisa sair da crise e que não existem fórmulas mágicas para o país equilibrar suas contas e resgatar o nível de atividade econômica. Para o senador, a busca de solução exige “pés no chão” e sacrifício de todos, tendo em vista que um país não pode gastar mais do que arrecada.

“Não enxergaremos a luz no fundo do túnel sem sacrifício, sem buscar dentro de cada um o espírito de patriotismo e brasileirismo. Já entendemos a gravidade da situação. Vamos agora combatê-la”, afirmou.

Redação