Criminosos querem formular leis, diz ministra Cármen Lúcia: “Cenário bastante grave”

Em entrevista ao portal Congresso em Foco, neste final de semana e amenos de uma semana do primeiro turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, demonstra preocupação com a tentativa do crime organizado de influenciar as eleições municipais. Em entrevista ao jornal O Globo, Cármen destaca que a Justiça está realizando um cruzamento de dados para identificar candidatos ligados a organizações criminosas. A democracia, ressalta a ministra, exige vigilância constante.

“Constituí um núcleo de especialistas do Ministério Público e da Polícia Federal para verificar, a partir dos pedidos de registro de candidatura, se havia pessoas envolvidas em processos relacionados a organizações criminosas. Isso nunca foi feito antes, mas, diante das notícias de possíveis infiltrações de organizações criminosas nos órgãos estatais, a Justiça eleitoral tomou o cuidado de realizar essa verificação com a ajuda de especialistas. Por um lado, existe o direito de votar e ser votado, e os casos de inelegibilidade são definidos pela lei. No entanto, a Justiça eleitoral não pode ignorar essas questões”, afirmou a presidente do TSE.

Para a ministra, esse cenário é “bastante grave”. “Especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso”, ressaltou.

De acordo com ela, o TSE está implementando uma estratégia de segurança para o dia das eleições, com juízes designados em todos os municípios e apoio das Forças Armadas onde necessário. Em relação ao elevado número de casos de violência política registrados no país este ano, ela destaca a importância de entender as causas desses ataques e sugere uma reformulação nas abordagens para garantir um ambiente seguro.

“É preciso saber a causa: é só eleitoral ou houve um aumento da violência na sociedade? Os números são alarmantes. Precisamos de uma resposta diferente, pois as abordagens atuais têm se mostrado ineficientes. Essa situação requer uma reformulação institucional, procedimentos mais eficazes e mudanças na legislação. O Estado deve agir de forma a reduzir a violência, e isso deve ser comprovado estatisticamente”, defendeu.

Cármen Lúcia também critica a cultura de impunidade e a agressividade nos debates. A ministra lembra que cabe ao Estado garantir a pacificação social. “Se o Estado existe para garantir a pacificação social, como pode alguém que se apresenta de forma agressiva ser um pacificador quando assumir o cargo? A pessoa que trabalha o dia inteiro quer chegar em casa, assistir a um debate esperando ver propostas para sua cidade e aí assiste a um pugilato? Não é aceitável. A legislação pune toda forma de agressão. É preciso que essa legislação seja cumprida com rigor.”
Na entrevista ao Globo, concedida aos repórteres Mariana Muniz, Daniel Gullino e Thiago Bronzatto, Cármen também alerta para os perigos da desinformação e a necessidade de regulamentação para combater fraudes. “O corte descontextualiza e pode desinformar. Comprovada a desinformação, está na regra geral (que prevê punição). A novidade é o procedimento. Provavelmente, vamos ter que dar o tratamento específico para as próximas eleições. Foi o primeiro momento em que nós vimos isso acontecer. Sempre vai ter alguém com criatividade, e vem o Direito tentar contornar isso”, declarou.

Redação