“Criamos um Frankstein”, diz cientista político sobre a criação do Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, pode acabar. Isto porque projetos apresentados no Senado Federal (PL 555/2019 e PL 748/2019) querem alterar a Lei Eleitoral, extinguindo o fundo.  Doutor em Ciência Política pela USP, o professor José Henrique Artigas acredita que o financiamento público de campanha, resultado da última mini-reforma política, poderia ser benéfico, desde que existisse um controle maior do orçamento destinado aos partidos. Da forma como está hoje, explica o especialista, ao invés de tornar o processo eleitoral mais justo e transparente, criou novas possibilidades de corrupção.

“Quando o Fundo Eleitoral foi criado ele visava suprir a defasagem inaugurada com o fim do financiamento empresarial de campanha, no sentido de ampliar a margem de financiamento público de campanha e reduzir o abuso do poder econômico e a interveniência dos mais ricos no conjunto dos meios de financiamento. Entretanto, criamos um ‘frankstein’, porque ao mesmo tempo há financiamento público de campanha e privado. Aí que mora o perigo”, disse.

O especialista explica que, de um lado, o dinheiro repassado pelo Fundo Eleitoral aos líderes partidários não é bem controlado, ou seja, fica nas mãos das lideranças a definição do que fazer com esses valores. Por outro lado, com a impossibilidade de doações via CNPJ, se criou um teto de doação por CPF, o que fez com que várias pessoas se tornassem doadores ‘laranjas’, pessoas que emprestam seu CPF para realizar determinada doação.

“Na última eleição vimos um grande laranjal espalhado por todo país, por todos os partidos. Vimos, com dados do TSE, milhares de CPFs inscritos entre os doadores de campanha que doaram recursos acima da sua renda. Significa que se usou seu CPF como CPF de laranja. Pega uma pessoa e usa o CPF dela para distribuir recursos, sem que seja contabilizado a partir de um só doador. Isso só multiplicou o número de laranjas”, disse o pesquisador.

Redação

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