Conhecida nacionalmente por dá o nome a Lei que pune os homens agressores, Maria da Penha Maia Fernandes (Maria da Penha) está em Campina Grande e é a nova Cidadão Campinense. A Câmara Municipal da cidade realizou na manhã desta quarta-feira (20), Sessão Especial para homenageia com Título de Cidadania Campinense Maria da Penha Maia Fernandes. A honraria, que atende propositura da vereadora Ivonete Ludgério e do vereador Joselito Germano, foi entregue no Plenário da Casa “Felix Araújo, ás 10 horas. Muitas mulheres participaram emocionadas da sessão.

Ao justificar a sua iniciativa, a vereadora Ivonete Lugério destacou a coragem de Maria da Penha, a quem chamou de uma brasileira que lutou para que seu agressor originando assim a Lei hoje em vigor que condena os homens que praticam crimes de agressão contra as mulheres.

Maria da Penha agradeceu a homenagem dos vereadores campinenses e disse que todas as mulheres precisam se unir para combater todo o tipo de violência, principalmente as domésticas. Ela revelou que ficou estarrecida com as estatísticas da Paraíba, principalmente aos dados referentes a mulheres assassinadas no Estado. Maria da Penha disse ainda que as mulheres hoje estão mais conscientes brigando por defender os seus direitos. Para ela, a Lei foi um grande avanço no país. "Precisamos combater todo o tipo de violência" defendeu.

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Na Lei há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.

A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

PBAgora

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