Criador da Lei Ficha Limpa estará nessa terça em JP, para evento na CMJP

 Desde a Constituição de 1988, existe um mecanismo que permite ao cidadão apresentar leis diretamente ao Legislativo. As petições com coleta de assinaturas surgiram como uma “ferramenta” da democracia direta, mas na prática isso nunca aconteceu. O motivo? A impossibilidade de o Congresso Nacional auditar, por exemplo, 1,5 milhão de assinaturas em papel Mas a solução, segundo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Vinícius (PSDB), pode estar na tecnologia, mais especificamente em um aplicativo para celular, o ‘Mudamos’. O responsável pela criação do aplicativo é o advogado e jurista brasileiro Márlon Reis, estará nesse terça-feira (09) na CMJP para a instalação do aplicativo.

Segundo Reis, criador da Lei da Ficha Limpa e primeiro juiz a impor, aos candidatos, a revelação dos nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas, antes da data da eleição. Segundo Márlon, o Mudamos “permite a coleta de assinaturas de maneira segura e auditável” e é resultado de uma parceria entre o jurista e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio. org), dirigido pelo especialista em inovação Ronaldo Lemos. Ele usa uma tecnologia de segurança chamada “blockchain” para colher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.

“O processo é livre de fraudes e facilmente auditável”, garante À convite da Mesa Diretora, Márlon Reis vem a João Pessoa na próxima terça- feira ajudar a implantar o Mudamos na Câmara de Vereadores de João Pessoa. Um dos pontos a serem levantados pelo jurista para a validação do aplicativo é a exigência de assinaturas correspondentes a 5% do eleitorado município.

“É preciso discutir se há a necessidade de um número tão elevado de assinaturas para que a população apresente projetos de lei para os vereadores. Mas isto é algo previsto pelas leis orgânicas”, questiona Márlon Reis. Sobre a segurança do aplicativo, Márlon esclareceu que são utilizados múltiplos fatores de confirmação que incluem CPF, título de eleitor e até mesmo o número de celular de cada assinante do projeto. “Com isso, o eleitor pode expressar formalmente seu apoio a uma lei de iniciativa popular, tudo isso por meio de seu telefone celular conectado à internet”, afirma o jurista.

Redação