Uma proposta polêmica que tem dividido políticos de diversos partidos e correntes ideológicas. No ano em que completa 15 anos, a Lei da Ficha Limpa pode passar por uma revisão. Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições. Para o criador da lei, o jurista e advogado Márlon Reis, “mudar as regras do jogo” deslegitima o Brasil.
Ele lembrou que a legislação é fruto de uma mobilização de baixo para cima, ou seja, de iniciativa popular. Na época, foram obtidas mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.
Em vigor desde 4 de julho de 2010, a norma foi encabeçada por entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira, como a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e nunca sofreu alterações.
Desde julho de 2023, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propondo a redução do período de inelegibilidade previsto pela norma, que, atualmente, impede políticos condenados de disputar eleições por oito anos.
Segundo os analistas políticos, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam o enfraquecimento da legislação para permitir que ele dispute a presidência em 2026. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
No texto, o deputado gaúcho pede que o tempo de pena de inelegibilidade passe para dois anos, sob a justificativa de que o período proposto “é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”.
O projeto de Bibo, que visa alterar o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposta divide políticos
A mudança na Lei da Ficha Limpa divide políticos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) demonstrou relutância sobre as tentativas de mudar a Lei da Ficha Limpa.
O senador Efraim Filho (União Brasil) se posicionou contra uma possível revisão da Lei da Ficha Limpa. Efraim Filho considera o tema delicado, mas é a favor da Ficha Limpa que está em vigor.
“Minha posição pessoal é contraria a revisão da Ficha Limpa. A Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade, de transparência, de probidade. Sou a favor da Lei da Ficha Limpa”, disse o senador.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou que é favorável à mudança da Lei.
O parlamentar defendeu a redução do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa e minimizou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional e o STF.
Hugo Motta criticou o prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados por crimes eleitorais, afirmando que o período é “extenso”. Ele sugeriu que o tempo de punição seja reduzido para dois anos.
Em dez anos, Ficha Limpa barrou quase 5.000 políticos
Um levantamento exclusivo feito a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausência de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020, quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Severino Lopes
PB Agora
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