A Comissão Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que obriga os centros esportivos privados e academias de ginástica a fornecerem aos seus clientes e usuários bebedouros de água potável e banheiros. O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (25) e apreciou mais dez matérias legislativas.
O PLO 1321/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), obriga os centros esportivos privados e academias do município de João Pessoa a fornecer aos seus clientes e usuários bebedouros de água potável e banheiros. A norma indica como centros esportivos privados as arenas de futebol, vôlei, tênis, beach tênis, futevôlei, crossfit, dentre outros esportes, situadas no município de João Pessoa e que cobram mensalidades/diárias para utilização.
“Em que pese a obrigação para uma instituição privada, estamos julgando um mérito totalmente bacana, de suma importância, principalmente nos locais de prática esportiva, sobretudo pelo cliente já pagar uma mensalidade”, afirmou a presidente da comissão, a vereadora Eliza Virgínia (PP).
O autor da propositura e membro da comissão defendeu o projeto. “Todos sabem da importância da água para a vida e para a prática do exercício físico”, afirmou Milanez Neto, agradecendo a relatoria favorável do vereador Marcos Bandeira (PMB).
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