O deputado estadual George Morais (PL) anunciou, nesta segunda-feira (01), que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu a instalação da CPI do Padre Zé na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o parlamentar afirmou que a oposição continuará buscando a abertura da comissão para investigar o caso.
Segundo George Morais, o primeiro recurso será a apresentação de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.
“O embargo declaratório é o primeiro recurso possível porque entendemos que houve uma omissão, uma contradição ou uma obscuridade nessa decisão monocrática do ministro”, declarou.
O deputado explicou ainda que, caso o recurso não seja aceito, a oposição poderá apresentar um agravo interno no próprio STJ. Como última alternativa, outras medidas judiciais também poderão ser avaliadas.
Em contraponto, o líder do governo na ALPB, o deputado Chico Mendes, considerou acertada a decisão da Justiça que barrou a instalação da CPI. Segundo ele, além dos questionamentos jurídicos, o pedido não preencheria os requisitos necessários previstos no Regimento Interno da Assembleia.
“Não teve 12 assinaturas, não existe possibilidade de abertura porque o pedido não atende as prerrogativas legais de qualquer movimento como esse precisa ser feito”, pontuou.
Chico Mendes argumentou que não há condições para a abertura da comissão e ressaltou que qualquer iniciativa dessa natureza precisa obedecer às exigências legais e regimentais da Casa.
PB Agora
