O pedido de instalação de uma CPI para investigar o programa Empreender do Governo da Paraíba deve ser arquivado pela ordem cronológica com que foi feito o pedido.
Segundo o secretário legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, Washington Rocha, o Regimento Interno da Casa só autoriza o funcionamento simultâneo de, no máximo, três Comissões Parlamentares de Investigação e, como a CPI do Empreender foi solicitada por último, ela corre o risco de ser arquivada.
“Pela ordem cronológica a CPI do Empreender não vai sair, a não ser que as decisões com relação às outras três CPIs, que tem fundamento também , sejam arquivadas, aí, só assim, teria vez, caso contrario não prosperaria, pois o regimento diz que o funcionamento são de no máximo três CPIs na Casa”, explicou.
Ainda conforme o secretário, hoje seria a última sessão, desde que o pedido foi protocolado, para que a Mesa Diretora decidisse pela instalação ou pelo arquivamento da CPI do Empreender, no entanto, esse prazo, por ser impróprio, não cria a vinculação de determinar que o presidente deva ou não submeter o requerimento à análise.
As três CPIs que tramitam na casa são: a da telefonia (que já está instalada), a dos Pardais e a do Telemarketing, que também aguardam a apreciação da Mesa Diretora.
Com informações de Henrique Lima
PB Agora
