A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os danos causados aos consumidores pelas operadoras de telefonia móvel, realizou mais uma sessão pública nesta terça-feira (22) para ouvir representantes da Claro.
A sessão contou com a presença do presidente da Comissão, deputado João Gonçalves; a vice-presidente Camila Toscano; o relator Bosco Carneiro e o deputado Janduhy Carneiro, além do procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.
O primeiro representante a falar foi Raimundo Duarte, diretor Nacional de Regulação da Claro. Ele informou que a empresa possui 25% do mercado local, sendo que 90% dos clientes da empresa são pré-pagos.
Raimundo esclareceu ainda que a Claro faturou, no ano passado, R$ 160 milhões no Estado e o valor recolhido de ICMS é de R$ 54 milhões. O representante informou também que todo o recolhimento do pós-pago é feito via nota fiscal eletrônica e no pré-pago é feito na origem. Ele avalia que a qualidade do serviço oferecido pela empresa no Estado é de qualidade e atende com folga os parâmetros da Anatel.
"Existe uma competição bastante grande no Brasil entre as operadoras. Se você não presta um bom serviço, o usuário vai para outra empresa. Graças ao órgão regulador temos que seguir várias determinações e compromissos estabelecidos", destacou Raimundo Duarte.
Já André Barros Peixoto, diretor de Integração Regional da Claro, explicou que o regime de tributação do ICMS do pré-pago é recolhido antecipadamente na hora que a Claro fatura o chip. "Quando foram comercializados os primeiros chips pré-pagos, as secretarias de fazenda regulamentaram que a cobrança seria feita de forma antecipada", afirmou.
André disse também que a Paraíba é um estado estratégico para a empresa e que conta com um call center em Campina Grande com 5 mil funcionários, um dos 10 do Brasil, e que recebeu investimentos de R$ 18 milhões. "Ao todo, 77 cidades são cobertas com o sinal da Claro e a empresa pretende investir R$ 17 milhões neste ano e desde 2006 R$ 173 milhões. A Claro também foi a primeira empresa a ter cobertura de 4G no Estado", detalhou.
O presidente da CPI, João Gonçalves, aproveitou a ocasião pra relatar a situação do distrito de São José da Mata, em Campina Grande, que até hoje não pega sinal de nenhuma operadora. O parlamentar ainda alertou para a disparidade de antenas da Claro nas diferentes cidades. "Em Santa Rita tem 184 mil e a Claro só possui 4 antenas. Já em Cabedelo, são 6 antenas para pouco mais de 60 mil habitantes", relatou.
Já o deputado Bosco Carneiro destacou que o regramento com relação à taxa de disponibilidade de antenas já devia ter feito isso há muito mais tempo, mas a Anatel só está fazendo agora depois dos Termos de Ajustamento de Conduta que estão sendo feitos nas CPIs de outros Estados.
O parlamentar ressaltou ainda que 2.673 processos de descumprimento de obrigação prescreveram por conta de não movimentação da Anatel na Justiça. "Passar três anos de movimentar um processo é um absurdo e as operadoras estão deixando de pagar multas por conta disso", disse.
A deputada Camila Toscano salientou que a CPI rodou todo o Estado para ouvir a população sobre a telefonia móvel. "Fizemos sessões itinerantes por toda a Paraíba e por onde passamos recebemos inúmeras reclamações sobre mal prestação do serviço, cobrança indevida e a rede ineficiente. Tem cidade em que o sinal não pega direito nem no centro", sentenciou.
Ascom
