CPI da Petrobras suspende novamente votação do relatório final

A votação do relatório final da CPI da Petrobras foi novamente adiada nesta quarta-feira (16). Na terça-feira (15), a votação já havia sido adiada por um pedido de vistas do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que isenta a empresa das acusações de irregularidades em contratações de patrocínio, compra de plataformas de exploração de petróleo e superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Jucá não pediu o indiciamento de qualquer pessoa.

A votação do relatório foi impedida na terça-feira (15) por um pedido de vistas do senador Fernando Collor de Mello, que teria agido em represália por não ter sido convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a comitiva brasileira na Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca.

Nesta quarta-feira, Collor se reuniu com o relator antes da sessão da comissão e pediu mais tempo para apresentar um adendo ao texto final. “Ontem [terça-feira], apresentei relatório, debatemos, e ele pediu vistas. Me reuni com o senador Collor e ele me disse que queria fazer adendo ao relatório e, portanto, solicito que possa suspender essa reunião para retomá-la amanhã e daí com o adendo podemos votar”, explicou Jucá. Segundo ele, Collor não apresentará nenhum adendo que contrarie o texto principal do parecer.

O presidente da Comissão, senador João Pedro (PT-AM), suspendeu os trabalhos e determinou a retomada da reunião para as 11 horas da quinta-feira (17). Novamente nenhum senador dos partidos de oposição participou da votação do relatório. Desde outubro a oposição abandonou as sessões da CPI alegando que o governo manobrava para controlar o rumo das investigações.

O relatório

Segundo Jucá, o relatório mostrou que há alguns “problemas na Petrobras”, mas que isso é “normal” numa empresa do porte da estatal. O parecer final aponta apenas algumas recomendações para a área de patrocínio da estatal. Outras sugestões foram feitas para as demais áreas investigadas pela comissão, mas nenhum indiciamento foi encaminhado ao Ministério Público.

Na análise da mudança de regime tributário adotado pela Petrobras, onde havia dúvidas sobre os procedimentos da Receita Federal na empresa, o relatório do senador Jucá diz que foram “improcedentes as acusações de que a Petrobrás teria diminuído ilicitamente a os valores dos tributos devidos ao fisco”.

Mesmo assim, o parlamentar sugere que seja feita uma emenda à lei que autoriza a mudança de regime tributário para grandes empresas. A emenda foi apresentada como projeto de lei, que deve ser analisado pelo plenário do Senado no primeiro semestre de 2010, segundo Jucá.

ANP

A CPI também analisou denúncias de irregularidade na distribuição de royalties obtidos com a exploração de petróleo. Também neste caso, o relator disse que não constatou qualquer falha.

“Em relação aos supostos desvios de recursos provenientes de royalties de petróleo, as notícias são completamente infundadas e improcedentes. Como se viu, concretamente não há nada que indique ter ocorrido favorecimento a empresas ou prefeituras, razão pela qual nada há que se encaminhar no que tange à suposta existência de delitos envolvendo o cálculo e distribuição de royalties”, diz o relatório.

Refinaria Abreu Lima

Também era objeto de investigação da CPI o contrato da Petrobras para construção da refinaria Abreu Lima, em Ipojuca (PE), onde o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado indícios de superfaturamento na obra de terraplenagem.

“A análise do caso demonstra que foi a situação fática encontrada durante a execução da obra de terraplenagem que levou à necessidade de alteração do método de trabalho empregado, com a consequente mudança nos quantitativos de alguns itens constantes do orçamento da obra. O conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente. Em face dessa constatação, reputamos desnecessária a adoção de providências adicionais concernentes a essa investigação”, decidiu o relator.

Patrocínios

A CPI encontrou algumas irregularidades nos contratos de patrocínio da estatal, mas se limitou a sugerir mudanças à estatal no gerenciamento do setor, entre elas a centralização das ações de comunicação da empresa e padronização dos procedimentos internos de análise, acompanhamento e avaliação dos patrocínios da empresa.

“Uma plêiade de projetos tão ampla certamente inclui alguns contratos nos quais se observam alguns problemas de execução. Porém, cabe ressaltar que, no que tange a patrocínios, as atribuições de fiscalização e controle da Petrobras são seguidas fielmente”, ressalta o relatório.

Operação Águas Profundas

Sobre a operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que investigava um suposto esquema de fraude em licitações que envolvia funcionários da empresa, de órgãos ambientais do Rio de Janeiro, agentes da Polícia Federal e empresários, a CPI concluiu que houve formação de quadrilha.

No entanto, o relatório salienta que “a fraude não foi maior devido ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Petrobras”. Jucá não apresentou pedidos de indiciamentos porque já há procedimentos da PF e do Ministério Público instaurados para apurar o caso.

Plataformas

A Comissão investigou também a adição contratual para construção das plataformas P-52 e P-54 para exploração de petróleo. Contudo, as análises feitas pelos parlamentares indicaram que não houve erro na mudança dos contratos.

“Os aumentos nos valores dos contratos de construção das plataformas P-52 e P-54 deveram-se essencialmente à apreciação inesperada do real em relação ao dólar, o que elevou o preço dos insumos que precisavam ser adquiridos no Brasil, por força das cláusulas de conteúdo mínimo nacional, de 60% e 65%. Essa situação de valorização expressiva do real não poderia ter sido prevista pela Petrobras nos anos de 2003 e 2004, quando foram efetuadas as licitações desses contratos”, argumentou o relator.

G1