Neste sábado (17), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou com mais um recurso ordinário, desta vez contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o seu registro de candidatura ao Senado Federal.
De acordo com as informações, a defesa de Coutinho pede para o TSE que “seja afastada a tese de inelegibilidade” usada como argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e com isso “o deferimento do registro de candidatura”.
Batendo na tecla de que o prazo que mantém Ricardo inelegível pode ser analisado de uma forma mais aprofundada e ter seu fim adiantado em alguns dias, os advogados alegam que já há esse tipo de discussão em instâncias superiores.
“Isso só mostra o quanto o exaurimento do prazo da inelegibilidade, após o dia da eleição e antes da diplomação, tem sido debatido nas instâncias superiores, a justificar, no mínimo, uma análise mais aprofundada deste eg. Tribunal Superior Eleitoral acerca do presente registro de candidatura”, diz trecho do recurso.
Vale ressaltar que além de ter decidido pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-governador, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou também os embargos de declaração impetrados por ele.
“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior, tendo sido seguido por unanimidade.
PB Agora
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