Contas de campanha pode livrar Vené

Tese da defesa de Veneziano ganha força com aprovação das contas de campanha no TRE: não houve financiamento público e doadores são conhecidos

A tese defendida pelos advogados do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego no Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB ganha força com a aprovação das contas de campanha do então candidato Veneziano e de seu vice, José Luiz, no próprio TRE-PB. O fato pode refletir no voto dos juízes do Tribunal, considerando os dois pontos básicos citados pela defesa, também confirmados pelo parecer do Ministério Público e no próprio voto do juiz João Batista Barbosa, relator do processo.

As provas constantes nos autos do processo confirmam que não houve uso de dinheiro público na campanha de Veneziano e de José Luiz, em 2008. Esta tese também foi confirmada no parecer do Ministério Público, através da análise tanto do procurador Werton Magalhães, quanto posteriormente, na análise do representante do MPE Yordan Delgado.

Da mesma forma, os autos indicam que todos os doadores da campanha de Veneziano são conhecidos e tem capacidade financeira para a doação. Desta forma, os juízes podem apresentar seus votos neste julgamento não mais em cima de suposições, mas com base nas provas objetivas constantes nos autos.

As contas de campanha de Veneziano e do vide-prefeito, José Luiz, foram aprovadas pelo primeiro Juiz do caso, Reginaldo Nunes; e aprovadas também, sem ressalvas, pelo próprio TRE, que negou inclusive recurso ao PSDB contra a sua aprovação.
 

Realidade – O caso alcançou contornos maiores que o próprio assunto sugere devido à exploração midiática feita durante o período eleitoral, o que leva a crer que, neste caso, a discussão passa a ser muito mais política que jurídica. Eis um resumo dos fatos que reforçam a tese da defesa do prefeito Veneziano e de seu vice, José Luiz:
 

Não está provado houve transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para a conta da campanha. Para que se comprove o contrário, seria necessário apresentar qualquer registro sobre um único depósito, o que até agora não foi feito. Nem pelos advogados do PSDB, nem pelo juiz de primeira instância, nem pelo Ministério Público Eleitoral, nem muito menos pelo relator do processo no TRE.
 

Enfim, não há comprovação de que qualquer cheque da Prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde tenha sido depositado na conta de campanha do PMDB. Ao contrário, o Ministério Público Eleitoral diz textualmente em seu parecer que não houve crime eleitoral no que diz respeito a esse fato.
 

Todos os depósitos associados ao Caso Maranata foram feitos com a identificação dos doadores, todos pessoas físicas. O cheque causador de toda essa polêmica jurídica foi resultado de um pagamento feito à Maranata pela construção de um centro de saúde no distrito de São José da Mata, obra concluída e hoje em pleno funcionamento. A empresa foi paga, como é usual, com os recursos do Fundo Municipal de Saúde.

No dia em que o fato ocorreu, o representante da Maranata compareceu ao Banco do Brasil e tentou sacar o dinheiro a que sua empresa fazia jus por três vezes, não conseguindo porque a agência “não tinha numerário suficiente para pagá-lo em espécie”, segundo declaração oficial do próprio BB, que consta nos autos do processo.

Houve depósitos nesse dia na conta de campanha de Veneziano Vital, mas nenhum da Maranata e nem do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a primeira versão originada ainda durante a campanha de 2008 pelo adversário de Veneziano, o atual Vice-Governador Rômulo Gouveia, a Construtora Maranata depositara um cheque do FMS na conta de campanha do PMDB.
 

Essa versão foi modificada em seguida: o cheque fora na realidade sacado e “rateado” entre os assessores de Veneziano e, só depois, foi parar na conta de campanha. É esse o fato objeto da decisão judicial em que se baseia o relator do processo, juiz João Batista.
 

Nesse caso, resta comprovar, de maneira inconteste, que aquele cheque específico foi convertido em dinheiro e repassado para assessores e apoiadores, todos, por razões óbvias, interessados na vitória do seu líder político, e só depois foi parar na conta de campanha do prefeito. O fato de serem esses doadores assessores do prefeito campinense nada tem de incomum.

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