Constituição proíbe troca de candidatos no 2º turno

As especulações sobre uma eventual substituição na chapa rorizista, que tiveram origem a partir de um telefonema do governador Rogério Rosso (PMDB) para Alberto Fraga (DEM) no último domingo, agitaram o fim de semana, mas a troca não tem a menor chance de se viabilizar legalmente. A Constituição Federal prevê esse tipo de mudança, mas diferentemente do que chegou a passar pela cabeça de apoiadores do grupo de Weslian Roriz, a desistência dela abriria vaga não a um aliado da coligação, mas ao terceiro colocado no primeiro turno, Toninho do PSol.

A substituição da ex-primeira-dama por Alberto Fraga foi tratada como uma hipótese durante uma conversa entre Rosso e Fraga, que concorreu no primeiro turno ao Senado. No domingo pela manhã, o governador telefonou para o democrata com a intenção de saber se ele toparia ser o candidato, caso dona Weslian desistisse de concorrer. Derrotado em 3 de outubro por Cristovam Buarque (DEM) e Rodrigo Rollemberg (PSB) — dois integrantes da coligação petista —, Fraga enxergou na conversa com Rosso uma possibilidade de voltar ao páreo. E disse que estaria a postos para assumir o desafio.

Tudo não passou de uma sondagem que até poderia evoluir para uma alternativa real, caso houvesse uma brecha na legislação eleitoral. Mas essa possibilidade não existe. O parágrafo 4º do Artigo 77 da Constituição Federal estabelece que, em caso de substituição de candidaturas entre o primeiro e segundo turnos, a prerrogativa de concorrer passa a ser do candidato “remanescente” mais bem votado na primeira etapa da campanha. E o candidato que se enquadra no dispositivo legal é Toninho do PSol. Ele ficou em terceiro lugar na disputa ao governo do DF, reuniu 199 mil votos, e portanto, obteve preferência de 14% do eleitorado.

Indignação
No último domingo, Alberto Fraga disse ao Correio que faria o que estivesse ao seu alcance para derrotar o PT e, ontem, repetiu, “isso inclui, sim, disputar o governo, desde que a minha coligação queira e a legislação permita”. Fato é que nem a lei permite nem a coligação confirma interesse em substituir Weslian por Fraga. Coordenadores da campanha rorizista demonstraram indignação com a especulação de mudança na chapa. “Nunca passou pelo pensamento da candidata a remota hipótese de ocorrer uma troca. Isso é absoluta invenção, até por que a legislação impede qualquer mudança”, afirmou o coordenador de Comunicação da campanha Paulo Fona. Ele acrescenta que Weslian não interrompeu a rotina da campanha e continua nas ruas em busca de votos.

Apesar de a coordenação de campanha negar com veemência a hipótese de desistência, integrantes do grupo rorizista avaliam que a possibilidade existe. Em desvantagem de, pelo menos, 20 pontos segundo as pesquisas de opinião, a eventual saída de Weslian seria uma forma de evitar a derrota explícita e reagir contra uma campanha cheia de amarras. “Weslian teria todos os motivos do mundo para deixar de concorrer, se quisesse. O marido foi boicotado pela Justiça e ela só entrou na disputa com autorização legal um dia antes das eleições. Pode muito bem alegar esses motivos, deixar Toninho concorrer e ver no que vai dar”, diz um peemedebista afinado com o grupo do Roriz.

Atento aos desdobramentos que podem eventualmente conduzi-lo de novo ao páreo, Toninho do PSol disse que passou o dia ontem em contato com integrantes do partido na tentativa de entender melhor o que está se passando. “É uma situação muito grave. Com a ajuda dos meus advogados e dos companheiros do PSol estou estudando o caso para saber como agir numa circunstância como a de desistência de um dos candidatos”, disse Toninho.

O Correio tentou entrar em contato com o governador Rogério Rosso mas, por meio de sua assessoria de imprensa, ele informou que não vai comentar o telefonema para Alberto Fraga.

PSC quer cassar Agnelo
A coligação Esperança Renovada deu entrada ontem no TRE em uma representação contra Agnelo Queiroz e Tadeu Felippelli, respectivamente candidatos a governador e vice da chapa adversária, e ainda contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a coligação capitaneada por Weslian Roriz (PSC), alega que Lula tem desempenhado supostas ações proibidas aos agentes públicos durante as eleições.

O argumento é que o presidente estaria impedido de participar ativamente da campanha política de qualquer candidato. A coligação Esperança Renovada pede que seja cassado o registro de candidatura ou o diploma, se for o caso, de Agnelo Queiroz e Tadeu Felippelli. O relator da representação é o juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

LINHA DO TEMPO
O caminho de Roriz

» 14 de junho de 2007 — A Polícia Civil do Distrito Federal deflagra a Operação Aquarela. Vinte pessoas são presas por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília (BRB). Das investigações, vaza a gravação de um diálogo do então senador Joaquim Roriz (à época no PMDB) com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB. Na conversa, eles tratam da partilha de um cheque de
R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Roriz alega ter pedido o dinheiro emprestado para quitar a aquisição de uma bezerra.

» 28 de junho de 2007 — O PSol apresenta uma representação por quebra de decoro contra o ex-governador à Mesa Diretora do Senado Federal.

» 4 de julho de 2007 — Roriz renuncia ao mandato logo após a Mesa Diretora decidir pela abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A estratégia impede o prosseguimento da ação que poderia resultar na cassação dos direitos políticos do ex-governador.

2010

» 5 de julho — O TRE recebe a inscrição da chapa Esperança Renovada, que tem Joaquim Roriz (PSC) como candidato
ao Governo do Distrito Federal, cargo que disputa pela quinta vez.

» 9 de julho — O Ministério Público Eleitoral ajuíza uma ação contra o pedido de registro de candidatura de Roriz. O ex-governador é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho, que prevê a inelegibilidade de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de cassação. O PSol e Júlio Cárdia (PV) apresentam ação semelhante.

» 4 de agosto — Por quatro votos a dois, os juízes do TRE indeferem a candidatura de Joaquim Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. Na mesma data, o impugnado completa 74 anos de vida.

» 12 de agosto — Os advogados de defesa de Roriz ingressam com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

» 30 de agosto — O TSE confirma a decisão da instância inferior ao barrar a candidatura por seis votos a um.

» 3 de setembro — Um recurso extraordinário é interposto pelos advogados do ex-governador no TSE, mas para ser julgado pelo STF.

» 6 de setembro — Para tentar acelerar a análise do tema, a defesa entra com uma reclamação no STF, alegando que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral fere entendimentos dos ministros do Supremo.

» 8 de setembro — O relator da reclamação, ministro Carlos Ayres Britto, julga a ação improcedente.

» 10 de setembro — Quatro dias antes da publicação da decisão de Ayres Britto, os advogados do Roriz ingressam com um agravo regimental pedindo nova avaliação da reclamação, mas pelo plenário do Supremo.

» 15 de setembro — O recurso extraordinário chega ao STF e segue para parecer do Ministério Público Federal.

» 16 de setembro — Ayres Britto coloca o caso na pauta de 22 de setembro para ser apreciado pelo plenário da Casa.

» 21 de setembro — O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emite parecer defendendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-governador Roriz.

» 22 e 23 de setembro — Em sessão com quase 14 horas de duração, os ministros do Supremo discutem o recurso de Roriz. Com cinco votos favoráveis e cinco contrários, a Corte não chega a consenso.

» 24 de setembro — O ex-governador renuncia e indica a mulher, Weslian, como substituta na corrida ao Buriti.

Correio Braziliense