Conselho livra José Sarney de investigação

O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu nesta sexta-feira (7) pelo arquivamento de mais sete ações que pediam investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Todas as 11 acusações contra Sarney e uma contra Renan Calheiros (PMDB-AL) foram mandadas ao arquivo por Duque. Ainda cabe recurso para todas estas decisões –o que a oposição já anunciou que fará.

A decisão de Duque foi entregue em um envelope lacrado à Mesa Diretora do Senado, por meio de um assessor, nesta tarde. O teor da decisão será publicado na edição do Diário Oficial do Senado que circula neste sábado (8).

Na justificativa de todas as acusações rejeitadas, Duque argumenta que não poderia fazer a abertura de processos com base em notícias de jornais. “Não foi anexado nenhum documento de qualquer espécie e todas as informações contidas na representação são notícias de jornal”, diz o trecho padrão utilizado pelo presidente do Conselho de Ética. Em todos os despachos, Duque cita uma decisão do atual ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que vem nesta direção.

O presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar três representações feitas pelo PSDB, uma representação feita pelo PSOL, uma denúncia feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas assinadas pelo tucano junto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

A primeira das representações do PSDB trata da denúncia de que um neto de Sarney tenha usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.

Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexa gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado seu, que foi feita por meio de ato secreto. Em discurso em plenário nesta quarta-feira (5), Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.

Em seu despacho sobre esta ação, Duque afirma que a representação não conseguiu demonstrar o vínculo de Sarney com os atos secretos.Neste caso, o presidente do Conselho trata ainda da “nulidade” das gravações como provas, uma vez que o processo sobre o caso corre em segredo de justiça. Ele cita uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello par argumentar que não podem ser usadas provas obtidas de maneira ilícita.

A última acusação feita pelo PSDB diz respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de “levianas” e diz que a estatal fiscalizou o projeto. Para Duque, a representação não mostra a responsabilidade de Sarney pela Fundação.

A representação do PSOL mandada ao arquivo reúne alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um “equívoco” do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por “esquecimento”. Outra acusação constante da mesma representação é referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
Em relação às denúncias rejeitadas nesta sexta por Duque, a primeira foi protocolada por Virgílio. Ela diz respeito às gravações que ligariam o presidente do Senado aos atos secretos, tema contemplado também em representação do PSDB. Os argumentos de Duque para indeferir a denúncia são os mesmo já usados na recusa à representação dos tucanos.

A denúncia, protocolada por Virgílio e Buarque, de que um assessor do presidente do Senado teria usado seu prestígio junto à Polícia Federal para repassar informações privilegiadas para Fernando Sarney foi outra arquivada. Neste caso, foram usados por Duque tanto o argumento sobre matérias jornalística quanto à nulidade das gravações como prova.

Outra acusação da dupla de senadores sobre transações de terras do presidente do Senado também teve o mesmo fim. Neste caso, há suspeita de omissão da propriedade para não realizar o pagamento de tributos. Duque diz não haver provas da irregularidade, mas afirma que mesmo isso tendo ocorrido o fato já teria prescrito por ser de 2002.

Outros arquivamentos

Na quarta-feira, Duque já tinha mandado ao arquivo quatro representações contra Sarney e uma contra Calheiros. Nestas decisões, ele alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação.

Neste dia, o presidente do Conselho rejeitou três denúncias apresentadas por Virgílio que diziam respeito ao caso do neto e da Fundação José Sarney, ambas repetidas nas representações do PSDB. Duque argumentou que as denúncias se referiam a episódios ocorridos em outra legislatura e sem fundamentação compatível com a abertura de investigação. Ele destacou o fato das ações se basearem em matérias jornalísticas.

As outras duas representações –uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL–, rejeitadas na quarta-feira, pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.
 

G1