O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, voltou a se posicionar contrariamente à criação de um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no estado. O posicionamento foi dado nesta segunda-feira (3), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade.
Catão destacou que a Paraíba, com seus 223 municípios, já possui estruturas próprias de Executivo e Legislativo em cada cidade, e que a criação de um novo tribunal representaria aumento de gastos e possível fragmentação das responsabilidades de fiscalização.
“A Paraíba tem 223 municípios, cada um com sua Câmara, seu Executivo e sua estrutura. Criar mais um tribunal significaria aumentar gastos e dividir responsabilidades que já estão funcionando dentro do TCE. Sou contra, desde o tempo em que fui secretário”, afirmou o conselheiro.
Ele acrescentou que a criação de um novo órgão fiscalizador não garantiria melhoria na gestão municipal e poderia até fragilizar o sistema de controle já existente.
“Não é criando mais estruturas que se melhora a fiscalização. Pelo contrário, isso pode trazer mais confusão e custos desnecessários. O que precisamos é fortalecer o que já existe e capacitar os gestores para administrar melhor os recursos públicos”, reforçou Catão.
Com a declaração, o conselheiro mantém sua posição histórica de defesa da eficiência administrativa e descarta a necessidade de duplicação das funções de controle na Paraíba, priorizando a racionalização e a qualificação da fiscalização já existente.
PB Agora
