Conselheiro do TCE diz que dinheiro do órgão é sagrado

 O conselheiro Nominando Diniz deu uma declaração nesta semana defendendo o Tribunal de Contas – TCE que vem sendo alvo de críticas de políticos que são a favor da implantação do Tribunal de Contas dos Municípios- TCM. Para Diniz, o TCE tem autonimia e deve ser respeitada, assim como o trabalho desenvolvido e seus servidores.

"Essa história de que divide o Tribunal não existe. Primeiro porque nós temos autonomia orçamentária, financeira e administrativa. Segundo, porque todos os servidores são concursados, já passaram o período probatório. A Constituição prevê a irredubilidade de salário. Nós gastamos R$ 98 milhões só com pessoal. Esse dinheiro é sagrado, seja quem for o governador do Estado, presidente da Assembleia, esses recursos são preservados", explicou.

Sobre a quastão das verbas, o TCE emitiu nota ontem, quinta-feira (26) para explicar a informação de que o órgão faria uso de 0,4% da receita corrente líquida destinada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), passada pelo líder do governo Hervázio Bezerra (PSB).

Na nota, o órgão informa que, até 2008, nunca fez uso do percentual, apesar de autorizado pelo Estado, e que, desde 2009, desconsidera o acréscimo de 0,4% ao limite de seus gastos com pessoal e encargos.

"O TCE reitera que a eventual criação de um Tribunal de Contas dos Municípios implica despesa, apenas com pessoal, de 0,4% da Receita Corrente Líquida, percentual este a ser deduzido dos recursos do Poder Executivo. João Pessoa, 25 de Novembro de 2015. Conselheiro André Carlo Torres Pontes Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado", explicou.

PB Agora