Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso a água e esgoto tratados no país, o Congresso virou palco de uma disputa de projetos para mudar as regras para empresas de saneamento.
O governo quer dar mais abertura para que a iniciativa privada possa operar na área de saneamento, um dos maiores gargalos do país. Mas o lobby de governadores, companhias estaduais de água e esgoto e do setor privado embaralhou as discussões, que começaram no ano passado. Até hoje não há consenso.
Ainda não há previsão para que deputados e senadores cheguem a acordo sobre o tema. Em jogo, está a abertura do setor para a competição entre empresas privadas e estatais, hoje dominantes.
Uma ala do Legislativo, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, defende sobrevida para as companhias estaduais, que, na avaliação do governo, são ineficientes, perderam a capacidade de investimento e não são capazes de universalizar o serviço de água e esgoto.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional, só 52,4% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto. Ou seja, há 100 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço, quadro agravado por discrepâncias regionais: no Norte o índice de acesso à rede de coleta de esgoto é de 10%; no Sudeste, de 78,6%.
Reverter essa disparidade é um dos desafios. O centro da discussão no Congresso são os chamados contratos de programa, que passam a operação do setor de um município para outra entidade pública (estatais). Atualmente, são raros os casos de prefeituras que já abriram esse mercado para a iniciativa privada.
Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi proposto acabar com os contratos de programa. Na prática, o plano impedia que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem firmados. Assim, seria exigida licitação do serviço –concorrência entre a iniciativa privada e estatais.
As tentativas de Temer ocorreram por medida provisória, que passam a ter efeito assim que editadas, mas que precisam do aval do Congresso em até 120 dias para não perder validade. Sem consenso, as propostas não avançaram, mesmo com o apoio da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro no começo do ano.
Favorável à mudança nas regras, a Abcon (Associação Brasileira de Prestadores Privados dos Serviços de Saneamento) avalia que o modelo de contratos de programa prejudica a transparência e efetividade da prestação de serviços e restringe a concorrência.
Mantido ritmo, Brasil vai atrasar em 30 anos meta de saneamento universal ‘Aqui não tem banheiro, não tem fossa, não tem nada’ Representantes das companhias estaduais de água e esgoto discordam. Argumentam que uma visão unicamente privatista do saneamento, que está ligado à saúde pública, não atende à busca pela universalização do serviço.
Redação
Um espetáculo de talento e movimento encantou o público presente nas arquibancadas do ginásio do…
As polícias Civil e Militar estão investigando o assassinato de um jovem conhecido apenas como…
O deputado estadual Wilson Filho expressou sua satisfação com a promulgação de uma nova lei,…
Neste sábado (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta amarelo para…
Um homem foi detido pela Polícia Federal em Patos, no Sertão da Paraíba, após ser…
Sete pessoas de uma mesma família foram presos sob suspeita de ligação com o assassinato…