Categorias: Política

Como assim: te elegi para me representar no Legislativo e tu vais para o Executivo?!

PUBLICIDADE

Em nome do respeito ao eleitor, e contra o estelionato eleitoral, é necessário que se edite uma lei segundo a qual ninguém poderá ser eleito para um poder e, ao longo do mandato, se licenciar para exercer suas funções em outro.

Por exemplo: o sujeito que fez campanha em cima de uma plataforma de trabalho só permitida para o poder legislativo; que foi a casa do eleitor prometendo representá-lo na tribuna do parlamento e defender as aspirações dos seus eleitores terá ou não traído e cometido estelionato eleitoral ao licenciar-se do mandato parlamentar para assumir um cargo do poder executivo para o qual não foi eleito?

Ao longo desta semana já se fala na dança das cadeiras na Assembleia Legislativa da Paraíba com um único objetivo: possibilitar o exercício do mandato de deputado estadual a quem foi rejeitado nas urnas pelo eleitor. Isto significa dizer que quem licenciou-se traiu a confiança do eleitor, e quem assume o seu lugar é alguém que o povo não quis no exercício desta função.

Nesta terça-feira noticiou-se que o deputado Hervázio Bezerra, que pela primeira vez conquista o mandato efetivo de deputado está licenciando-se do mandato outorgado pelo povo para assumir uma secretaria de estado. Aqui vai a pergunta ao deputado Hervázio Bezerra: o senhor acha que se durante a campanha tivesse dito ao eleitor que não exerceria o mandato ou que pelo menos se licenciaria por algum tempo para ocupar um cargo no executivo teria sido eleito?

Neste caso, em se confirmando o que foi noticiado, Hervázio Bezerra não só engana o eleitor como possibilita que, em seu lugar, assuma um outro que o povo rechaçou nas urnas.

Detalhe: Hervázio é mencionado aqui porque é, pelo menos até agora, o único que está se licenciando do mandato que o povo lhe outorgou para exercer um outro para o qual não foi eleito. Mas a prática é antiga.

 

Wellington Farias

 


Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Supremo Tribunal Federal nega liminar e mantém cassação de André Coutinho em Cabedelo

Na noite desta sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar…

20 de dezembro de 2025

Carro-forte capota e quatro seguranças ficam feridos no Litoral Sul da Paraíba; veículo transportava 30 malotes de dinheiro

Na manhã deste sábado (20), um veículo do tipo carro-forte capotou entre os municípios de…

20 de dezembro de 2025

Em nota, família do vereador Edmilson Soares revela que estado de saúde do parlamentar é ‘grave e irreversível’

O deputado estadual Tanilson Soares, filho do vereador Edmilson Soares, de João Pessoa, usou seu…

20 de dezembro de 2025

Congresso autoriza professor a acumular cargo público de qualquer natureza

Na manhã desta sexta-feira (19), o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional…

20 de dezembro de 2025

Cícero Lucena recebe título de Cidadão de Manaíra e celebra 64 anos do Município

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi homenageado, nesta sexta-feira (19), com o título…

20 de dezembro de 2025

TST determina que Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através de decisão da Kátia Magalhães Arruda determinou, nesta…

20 de dezembro de 2025