A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (7/2), a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para ambos esclarecerem à posição das pastas em relação à vacinação infantil contra a covid-19.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto foram convidados para participar da audiência pública e prestarem informações sobre o assunto.
No requerimento de convocação do ministro da Saúde, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) acusou Queiroga de atrasar o início do programa de vacinação de crianças contra a covid-19 por meio de “ações claramente negacionistas”.
“Queiroga vai ter que explicar o atraso de um mês na vacinação das crianças e as consequências trágicas que isso trouxe ao Brasil”, disse Randolfe ao comunicar a aprovação do requerimento feito por ele mesmo.
O Ministério da Saúde só incluiu as crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a covid-19 quase um mês após a Anvisa ter aprovado o uso da vacina da Pfizer neste público. Mesmo com o aval da Anvisa, a pasta realizou uma consulta pública para avaliar se incluiria ou não o público infantil na campanha.
A cobrança de uma prescrição médica para vacinar crianças chegou a ser cogitada por Queiroga, mas a medida foi rejeitada por governadores e criticada por especialistas. Depois disso, ele recuou e desistiu de cobrar o documento.
No requerimento, Randolfe também convida o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, para que ele esclareça as ameaças sofridas pelos diretores da Anvisa, em dezembro de 2021, após a aprovação da vacina contra a covid para crianças.
Damares
Outro requerimento aprovado nesta segunda, foi o do senador e presidente da CDH, Humberto Costa (PT/PE), que convocou a ministra Damares Alves para esclarecer sobre nota técnica que se posiciona contrariamente ao requerimento do passaporte vacinal.
A nota diz que “o ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”.
Além disso, o documento comunicava a abertura do Disque 100 — canal que serve para atender denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a alguns temas — às pessoas que se sentirem “discriminadas” por serem contrários à vacinação contra covid-19.
Correio Braziliense
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