Comissão do Senado aprova proposta de prorrogação da DRU

Comissão do Senado aprova proposta de prorrogação da DRU

Proposta agora segue para votação no plenário da Casa. Parecer do relator manteve o texto aprovado na Câmara na última terça.

A proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi aprovada nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado. O dispositivo permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas orçamentárias – em 2012, R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.

O parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da matéria na CCJ, mantém o texto aprovado na Câmara dos Deputados na última terça (22). Ao ler o relatório, o senador argumentou que a DRU é necessária para que o governo tenha margem de manobra para editar eventuais medidas de combate à crise financeira internacional.

"A não prorrogação da DRU seria um complicador para a administração orçamentária e financeira da União, ao reduzir os graus de liberdade na alocação dos recursos, o que tornaria a execução do orçamento bem mais rígida. Portanto, a DRU permitirá maior flexibilidade na condução da política econômica e financeira nesse contexto de incerteza”, afirmou.

A proposta agora segue para votação em plenário.

Manobra do governo

O governo garantiu que a votação da DRU fosse concluída nesta quinta na CCJ com uma manobra regimental do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que pediu vista de duas horas após a leitura do relatório de Renan Calheiros. A reunião da CCJ foi retomada por volta das 12h50 para votação do texto.

O objetivo da medida foi evitar que a oposição pedisse vista com prazo maior. De acordo com o regimento do Senado, o pedido de tempo para avaliar o relatório só pode ser concedido uma única vez “pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, devendo ser formulado na oportunidade em que for conhecido o voto proferido pelo relator”. Desse modo, a oposição ficou impedida de atrasar por até cinco dias a votação do relatório do senador Renan Calheiros.

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticou a manobra. “Querem aprovar às pressas essa matéria. A chegada da PEC ao Senado foi publicada na madrugada desta quinta. Vamos ter que compensar as horas extras dos funcionários da gráfica”, afirmou.

Ele voltou a defender que a proposta de regulamentação da Emenda 29 seja votada no plenário do Senado antes da DRU. "Se o governo aceitar a nossa proposta de acordo e votar a Emenda 29, nós facilitaremos a votação da desvinculação de receitas", afirmou. Nesta quarta, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou acordo com a oposição para aprovar a proposta na Casa.

A votação da DRU é considerada prioridade para o Palácio do Planalto por dar certo grau de autonomia à administração do Orçamento. O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. O segundo turno de votação da PEC foi concluída na Câmara na última terça-feira (22).

G1