Comissão do Senado aprova proposta de prorrogação da DRU
Proposta agora segue para votação no plenário da Casa. Parecer do relator manteve o texto aprovado na Câmara na última terça.
A proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi aprovada nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado. O dispositivo permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas orçamentárias – em 2012, R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
O parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da matéria na CCJ, mantém o texto aprovado na Câmara dos Deputados na última terça (22). Ao ler o relatório, o senador argumentou que a DRU é necessária para que o governo tenha margem de manobra para editar eventuais medidas de combate à crise financeira internacional.
"A não prorrogação da DRU seria um complicador para a administração orçamentária e financeira da União, ao reduzir os graus de liberdade na alocação dos recursos, o que tornaria a execução do orçamento bem mais rígida. Portanto, a DRU permitirá maior flexibilidade na condução da política econômica e financeira nesse contexto de incerteza”, afirmou.
A proposta agora segue para votação em plenário.
Manobra do governo
O governo garantiu que a votação da DRU fosse concluída nesta quinta na CCJ com uma manobra regimental do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que pediu vista de duas horas após a leitura do relatório de Renan Calheiros. A reunião da CCJ foi retomada por volta das 12h50 para votação do texto.
O objetivo da medida foi evitar que a oposição pedisse vista com prazo maior. De acordo com o regimento do Senado, o pedido de tempo para avaliar o relatório só pode ser concedido uma única vez “pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, devendo ser formulado na oportunidade em que for conhecido o voto proferido pelo relator”. Desse modo, a oposição ficou impedida de atrasar por até cinco dias a votação do relatório do senador Renan Calheiros.
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticou a manobra. “Querem aprovar às pressas essa matéria. A chegada da PEC ao Senado foi publicada na madrugada desta quinta. Vamos ter que compensar as horas extras dos funcionários da gráfica”, afirmou.
Ele voltou a defender que a proposta de regulamentação da Emenda 29 seja votada no plenário do Senado antes da DRU. "Se o governo aceitar a nossa proposta de acordo e votar a Emenda 29, nós facilitaremos a votação da desvinculação de receitas", afirmou. Nesta quarta, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou acordo com a oposição para aprovar a proposta na Casa.
A votação da DRU é considerada prioridade para o Palácio do Planalto por dar certo grau de autonomia à administração do Orçamento. O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. O segundo turno de votação da PEC foi concluída na Câmara na última terça-feira (22).
G1
