A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que prevê indenização para passageiros por atrasos e cancelamento de vôos e práticas de overbooking por companhias áreas. O projeto tem caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que houver recurso ao plenário.
O projeto determina que a indenização seria no valor correspondente ao da maior tarifa cobrada para a emissão de bilhete no trecho do vôo em que houve o problema. A indenização seria paga em espécie e de imediato. O consumidor teria ainda direito ao transporte, que pode ser atendido pela recolocação em outro vôo ou reembolso do valor pago pela passagem.
Poderão receber a indenização passageiros de vôos cancelados ou que sofrerem atrasos superior a duas horas. Os passageiros que tiverem o embarque preterido pela prática de overbooking , quando a companhia vende mais bilhetes do que a capacidade do vôo, também têm este direito, de acordo com o projeto.
G1
